Orlando Oab

no Art. Art. 1.536 CC, ser clara, há exceções. Neste caso, poderá o interessado valer-se de ação judicial para retificação do nome, com a modificação ou acréscimo do patronímico do outro, não adotado anteriormente. Caso Concreto 08 (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$…

LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado (Doc.01) Dr. ROBERTO LUIZ MORAIS DE MENEZES, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB sob o nº 11.202, com endereço profissional à…

Por Instrumento Particular. Pelo presente instrumento particular de mandato (nome do mandante, qualificação e identidade...), abaixo assinado, nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr (nome do mandatário, qualificação, e n° de inscrição na OAB...), a quem confere os poderes para (argumentar os poderes conferidos), bem como o de substabelecer esta em quem melhor lhe convier. Data:…

Embs. na Ap. 42.246/97, Rel. Des. Adelith de Carvalho Lopes). DANO MORAL – INDENIZAÇÃO – EXEGESE. ... A indenização devida não deve ser fonte de enriquecimento, nem ser inexpressiva. ..." (TJ-MG, ac. un. da 1a Cam. Civ., Ap. 129153/3 Rel. Des. Orlando Carvalho, in ADCOAS 8174848). Disso resulta a inevitável conclusão de que, na remota hipótese de uma condenação jamais seria de se tomar por base os absurdos valores sugeridos na Inicial, mas sim se adotar parâmetros equilibrados,…

vendido mais bilhetes do que o disponível no voo, o chamado overbooking, Ronaldo foi reacomodado em outro voo, com número JJ 8002, cuja saída era às 08:00 horas do dia 08/11/2013. Este voo, além de ser em outra data e horário, tinha uma conexão em Orlando, ou seja, totalmente diverso do adquirido inicialmente. Com essa alteração causada pela empresa TAM, a chegada do autor a cidade de Miami se deu em 09/11/2013 às 09:00 horas. Importante frisarmos, que, quando chegou em Miami, no dia…

gastos com as necessidades diárias de ambos, como roupas, alimentação e cuidados com a saúde. A parte autora não tem condições de subsidiar o sustento dos menores, por quanto dedica seus dias ao cuidado do lar, não possuindo emprego fixo. O civilista ORLANDO GOMES conceitua o tema da seguinte forma: Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. A expressão designa medidas diversas. Ora significa o que é estritamente necessário à vida…

ocorrência de um dano patrimonial ou moral, fundados não na índole dos direitos subjetivos afetados, mas nos efeitos da lesão jurídica” (Curso de direito civil brasileiro, Saraiva, 1996, 10ª ed., v. 7, p. 47). Com efeito, no ensinamento do mestre ORLANDO GOMES temos que “Dano Moral é o constrangimento que alguém experimenta em conseqüência de lesão em direito personalíssimo ilicitamente produzida por outrem”. (Obrigações. Rio. Forense. 1998.0.330). Destarte, conforme a definitiva…

- (PEC 344/2013) - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 344/2013 e apensadas, as seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a União Nacional dos Estudantes - UNE, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral - MCEE". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr.…

decorre da própria função do seguro pactuado entre as partes, devendo, pois, o segurador pagar o valor do seguro logo quando ocorra o evento previsto, surgindo, nesse momento, para o segurado um direito de crédito imediatamente exigível, segundo Orlando Gomes. No presente caso, todas as condições e requisitos para aperfeiçoamento da contratação do seguro, estão patentes nos documentos acostados, notadamente aquelas previstas nos artigos 758, 759, 760 e 763 do Código Civil. Ademais,…

mais brilhante. A instituição UNIVALI por abrir suas portas para o palácio do conhecimento E àqueles que, de certa forma, contribuíram nesta empreitada, cuja especificação resultaria, sem dúvidas, numa imensa lista. DEDICATÓRIA A Juliana e Orlando, meus pais, representando minha família como um todo, pelo o amor e disposição que me emprestaram nessa jornada do saber. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total…