Orlando Oab

direitos patrimoniais; c) direitos da personalidade; d) direitos objetivos; e) direitos relativos. 11. (OAB-RO-ABRIL/2004-34º CONCURSO) Ao afirmar que uma pessoa é absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, estamos reconhecendo as suas falta de capacidade jurídica. Para suprir esta incapacidade, esta pessoa deverá ser: a) Representada. b) Assistida. c) Substituída. d) Excluída. 12. (OAB/SP/125º/2005) São absolutamente incapazes os menores de: A) 16 anos; os ausentes; os…

contribuição social dos aposentados, em referência a Lei n.º 9783/99, ao afirmar que tal exegese configurava imposto(12). Depois a Máxima Corte suspendeu o desconto previdenciário ao julgar medida cautelar requerida em ADIN proposta pelo Conselho Federal da OAB. Ademais, o Tribunal Regional da 4ª Região, por maioria(31), inovou ao entender que aqueles tributos que a Constituição Federal de 1988 enumera, em seu art.145 (impostos, taxas e contribuições de melhoria) são os únicos "tributos…

do fundo de reserva, o qual, não se confunde com os valores relativos à contribuições principais do consórcio. É certo que um dos princípios gerais dos contratos é a autonomia da vontade, contudo, este princípio não é absoluto, conforme explica ORLANDO GOMES, Contratos, 12ª Edição, pág. 27: “A liberdade de contratar propriamente dita, jamais foi ilimitada. Duas limitações de caráter geral sempre confinaram-na: a ordem pública e os bons costumes”. (…) A lei da ordem pública seria…

negocial, de modo a não poder discutir as cláusulas contratuais preestabelecidas e, entre duas conclusões: uma que leva ao absurdo e outra que conduz ao razoável, deve se preferir esta última. A esse respeito, assim expõe o eminente professor Orlando Gomes, In contratos, 12ª Edição - Forense: "Cabe ao juiz impedir que seus efeitos se reproduzem, não permitindo que se desvirtuem o espírito das cláusulas essenciais ou que tenham eficácia se não forem conhecidas suficientemente pela…

não galgando assim, a sentença que deveria julgar o mérito da causa Há divisão dos pressupostos processuais em: Pressupostos de Existência; Pressupostos Processuais de Validade e; Pressupostos processuais Negativos. Na visão do Dr. José Orlando Rocha de Carvalho, os requisitos dentro dos Pressupostos Processuais são: Pressupostos Processuais de Existência: Petição Inicial - Diante do princípio da Inércia da Jurisdição é preciso provocação da parte por meio de uma petição…

para que responda os quesitos formulados. Diante dos fatos expostos, REITERA a Vossa Excelência a LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado __________. Termos em que, Pede Deferimento. __________, __ de __________ de ____. p. p. __________ OAB/UF _____ Modelo cedido por Orlando Cardoso de Melo e Ronaldo Teixeira Gonçalves Advogados - Rio de janeiro - RJ

estrito. c) O ato praticado por Belmiro possui expressa previsão legal? Em caso positivo identifique-o no ordenamento jurídico vigente. Questões objetivas 1) Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao silêncio nos contratos: (21º Concurso OAB RJ) a) O silêncio no sentido jurídico pode ser conceituado como aquela situação quando uma pessoa não manifestou sua vontade em 13 relação a um negócio jurídico, nem por uma ação especial necessária a este efeito (vontade expressa), nem…

Excelncia, interpor Recurso Inominado, cujas razes seguem anexas. Requer tambm, seja o presente recurso recebido e remetido a Turma Recursal nica do estado do Paran. Termos em que Pede deferimento. Londrina, 04 de Outubro de 2011. DIOGO TEIXERA DE MORAIS OAB/PR N 57.907 EGRGIA TURMA RECURSAL NICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVES DO ESTADO DO PARAN. RAZES DE RECURSO INOMINADO Autos n 0027679-29.2011.8.16.0014 Origem 4 Juizado Especial Cvel Recorrente…

obrigação do alimentante sobre os alimentados estão presentes no caso em epígrafe, assim como nos ensina a renomada, Maria Helena Diniz, em sua obra “Curso de Direito Civil Brasileiro”, 5º. Volume, página 317, 10ª. Edição, Editora Saraiva: Segundo Orlando Gomes, Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões, e, se…

Saraiva. 2002. CORRÊA, Orlando de Assis. PROCESSO CAUTELAR E SUSTAÇÃO DE PROTESTO: teoria e prática. 4. ed. Rio de Janeiro: Aide - Editora LTDA. 1986. COSTA, Ligia Maura. O CRÉDITO DOCUMENTÁRIO: e as novas regras e usos uniformes da Câmara de comércio internacional. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1994. CRETELLA JUNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB, para os…