Orlando Oab

estabelecimento. Uma vez cumpridos estes dois requisitos, temporal e pessoal, é direito subjetivo do indivíduo a progressão? Não temos dúvida em afirmar que sim “2 21. Oportuno evidenciar as declarações do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Dr. Orlando Heemann Jr., na abertura do mutirão carcerário de 2013, na presença Juízes-Corregedores e de magistrados que atuam na área de Execuções Criminais destacou que o “mutirão carcerário, ao longo das suas jornadas, tem se…

dos Quatro Marcos - MT, auxiliar de administrativo, portadora do RG N.º 47.741.930-6 SSP-SP, CPF N.º 376.727.258-07, residente e domiciliada na cidade de São José do Rio Preto-SP, à Rua Ada Gomes da Silva, n.º 1015, Jaguaré , CEP 15.051-090, ORLANDO BRAZ VERNUCCI NETO, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 18/04/1989, natural de São José do Rio Preto-SP, bancário, portador do RG N.º 45.894.276-5 SSP-SP, CPF N.º357.824.038-96, residente e domiciliado na cidade de São José do Rio Preto-SP, à

relativamente à quantia devida, não a pagou no tempo, lugar de costume e forma ajustados, incorreu (ela, devedora) em mora, autorizando a Execução judicial dos valores em atraso. 7. É a magistral lição legada por CLÓVIS BEVILÁQUA. O fastigioso ORLANDO GOMES3 comenta que, “celebrado o contrato, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos”. Já HENRI DE PAGE4…

Ciencia do Direito, Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2011. * Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Sao Paulo: Saraiva 2012. * Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva 2012. Bibliografia Complementar: * Secco, Orlando de Almeida. Introdução ao Estudo do Direito, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. * Gusmao, Paulo Dourado de, Introdução Aos Estudos Do Direito, RJ, Forense, 2007. - Metodologia: - Aulas: * Expositivas/Dialogadas *…

Salvo. Direito Civil – Direito das Sucessões. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 61. 5 CAHALI, Francisco José. Curso Avançado de Direito Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 57. 6 7 GOMES. Orlando. Sucessões. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 31. 8 GOMES. Orlando. Sucessões. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 101. xi É o falecimento do sucessível antes do autor da herança9. Renúncia É o negócio jurídico unilateral pelo qual o herdeiro declara não…

obrigação de meio, exceto, nos casos em que presta assistência judiciária.” De fato, o parágrafo 2º, da Lei 8906, de 04.07.1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) deixa claro que “no processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.” Orlando Gomes, citado por Doni Júnior (2003, p.53) afirma que “Mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou…

título que justificasse a situação. Semprônio, então, procura você, ilustre advogado, para propor a medida judicial cabível a fim de implementar sua pretensão. Redija a petição inicial adequada à pretensão de Semprônio. Advogado: GUILHERMO RICQUES OAB/RJ n° 1000 Rua da Cancela, 20 - Rio de Janeiro EXAME DE ORDEM - 2000 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Em ação de conhecimento pelo rito comum ordinário proposta por Ovídio em face de Araken, o autor…

737 Orlando Gomes, Direito da Personalidade, RF 216 Walter Moraes, Direito Honra, Enciclopdia Saraiva do Direito, vol. XXV, p. 207). Quase todos os autores acima referidos incluem no campo do direito honra o crdito, enquanto bom nome de mercado. A reputao econmica, como diz Ernst Helle (Der schutz der personlichen Ehre und des wirtschftlichen Rufes im Privatrecht A tutela de honra pessoal e da reputao econmica em Direito Privado, 1, 2), uma expresso especial do direito honra. Orlando Gomes

ÔNUS DA PROVA. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em exame, que tem por objeto a declaração de inexistência de débito relativo ao uso de linha telefônica. Inversão do ônus da prova. Apelo da ré improvido (AC n. 70009072463, rel. Des. Orlando Heemann Júnior, j. 11.11.2004). TJ-SC - Apelação Cível : AC 280523 SC 2008.028052-3. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PUBLICIDADE EM LISTA…

os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo portanto, como tais, aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana ( o da intimidade e da consideração pessoal) (BITTAR, Revista dos Tribunais, p. 41). Orlando Gomes, citado por Rodolfo Pamplona Filho, em seu O Dano Moral na Relação de Emprego, SP: LTR, 1998 p. 36, ensina que, verbis: esse dano não é propriamente indenizável, visto que não é compensável. Trata-se de compensação e não de ressarcimento.