Orlando Oab

discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir. Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país. A atual Constituição Federal de 1988 colocou a advocacia no patamar de “preceito…

restituição" (J. M. Carvalho Santos, Cód. Civil Brasileiro Interpretado, comentários ao artigo 1.250, Livraria Freitas Bastos, 4ª Ed.), artigo comentado referente atualmente ao 581 do Código Civil de 2002. (grifo nosso) No mesmo sentido, anota ORLANDO GOMES que "...nada impede que a coisa seja emprestada por tempo indeterminado. Haverá, então, comodato precário. Para a dissolução do contrato sem prazo estipulado, basta a declaração da vontade de qualquer das partes". (Contratos,…

artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, de inequívoca aplicação subsidiária ao processo do trabalho, requer a segunda demandada seja de logo registrado na capa dos autos como seus advogados os nomes do Dr. AURÉLIO PIRES, OAB/BA 1.785 e da Dra. PAULA PEREIRA PIRES, OAB/BA 32.847, inclusive devendo seus nomes constarem em todas e quaisquer notificações que ocorram durante o desenvolvimento do processo, sejam elas através da via postal, sejam elas por intermédio do Diário Oficial…

pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do: Escolher uma resposta. Resposta Correta: Empregador Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1. (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Resposta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores. 2. No que tange ao direito do…

enriquecimento sem causa, a diferença de 300 reais, obtida na venda do bem de A”. BIBLIOGRAFIA Serpa Lopes, Curso de direito civil, 4. ed., Freitas Bastos, 1966, v. 2, p. 450-1; Barbero, Sistema istituzionale dei diritto privato italiano, t. 2, p. 198; Orlando Gomes, Obrigações, 4. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1976, p. 238 e 240. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, Ed. Atlas, 2001, p. 305. Caio M. S. Pereira,…

disponível em: http://portal2.trtrio.gov.br: Considerações a respeito da prescrição no direito do trabalho disponível em: http://www.alcanceconcursos.com.br/cursos-online?aid=7&bt=0&bid=0 CASTRO, Getulio Vargas – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA . Revista da OAB Goiás Ano XI nº 30, Disponível em: http://www.oabgo.org.br/Revistas/30/materia-1.htm. Acessado em 22/11/2013 às 10h e 36 min. AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para…

reconhecimento dos filhos naturais, estabelece o liame de parentesco entre estes e seus pais, gera importantes efeitos, principalmente no que diz respeito aos alimentos, à sucessão, ao pátrio poder e a guarda dos mesmos enquanto menores." 02. Outrossim, ORLANDO FIDA e J. B. TORRES DE ALBUQUERQUE, in "Investigação de Paternidade", 4ª Edição, 1987, pág. 61, lecionam: "... Diz a razão que aquele que vem ao mundo, pelo simples ato de nascer tem o direito à existência, e a Justiça…

legal, dos direitos elementares do domínio e dentre eles daquele constante da faculdade assegurada ao seu titular de reaver a coisa do poder daquele que injustamente a detenha, e, por demais sabido que esse direito consoante ensinamento do Prof. Orlando Gomes "(...) segundo conhecida fórmula, compete ao proprietário não possuidor d/contra o possuidor não proprietário(...)". 4.2: Isto posto, comprovado está que o Réu é possuidore de má fé, eis que, deixaram de desocupar o imóvel quando instado

conter as ações dos que queriam transformar o Brasil em um país socialista. Ele contava com o apoio dos governadores Miguel Arraes , João Dória e o ex-governador Leonel Brizola. Os golpistas Militares: Humberto de Alencar Castelo, Ernesto Geisel, Orlando Geisel, Arthur da Costa e Silva, Olimpio Mourão Filho e Golbery do Couto e Silva. Governadores: Magalhães Pinto, Carlos Lacerda, Adhemar de Barros, Ildo Meneghetti e Ney Braga. O Ato Institucional Nº 1 Foi instituído no dia 09 de…

Há de ser questionado a forma como foram impostas as regras leoninas por parte da Exequente contra os Executados. O contrato objeto da lide deve ser interpretado contra quem o editou. Com muita propriedade, já foi encampado pelo ilustre Prof. Orlando Gomes: "in" CONTRATOS, 7ª Ed. Forense nº 86, página 148: "é de se aceitar, como diretriz hermenêutica, a regra, segundo a qual, em caso de dúvida, as cláusulas do contrato de adesão devem ser interpretadas contra a parte que a ditou." …