Orlando Exame Oab 112

Salvo. Direito Civil – Direito das Sucessões. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 61. 5 CAHALI, Francisco José. Curso Avançado de Direito Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 57. 6 7 GOMES. Orlando. Sucessões. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 31. 8 GOMES. Orlando. Sucessões. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 101. xi É o falecimento do sucessível antes do autor da herança9. Renúncia É o negócio jurídico unilateral pelo qual o herdeiro declara não…

prostituição obedecendo ao Código Penal. Essa proposta está vinculada à observância de algumas restrições: I) veta o exercício profissional aos menores de dezoito anos; II) obriga os profissionais do sexo a se cadastrarem em unidade de saúde e a realizarem exames mensais de controle das DSTs, registrados em cartão específico; III) não autoriza o incentivo ou exploração da profissão.58 Vive-se em sociedade complexa. E sua principal característica é a coexistência de diferentes…

sendo considerado pelo mestre como a estrutura primeira da sociedade [21]. A advocacia, essa árdua fadiga posta ao serviço da Justiça, na preciosa definição de Eduardo Couture, tem como tarefa principal a concreção da norma à situação em exame, levando-se em conta o ordenamento jurídico [22]. Como observa Calamandrei: "na sempre crescente complicação da vida jurídica moderna, na aspereza dos formalismos processuais que parecem aos profanos misteriosas tricas, o advogado…

Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU:…

profissionais da advocacia. Posteriormente, a atenção será voltada a tão importante Emenda Constitucional de n° 45 de 30 de dezembro de 2004, que alterou os dispositivos dos artigos 5°, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168, e acrescentou os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, da Constituição Federal, que reformou o judiciário brasileiro e trouxe consigo algumas dúvidas e divergências a respeito de…

O termo Estado é usado no sentido que conceitua Dallari: “como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território”. 2 PASOLD, Cezar Luiz. Função Social do Estado Contemporâneo. 3. ed. Florianópolis: OAB/SC Editora; Editora Diploma Legal, 2003, p. 57. 14 A partir da inserção desses elementos no texto constitucional, representados pelos artigos 25 e 26 da referida Constituição, para Pasold, resta caracterizado o Estado Contemporâneo, uma…

Antonio Junqueira de. Réquiem para uma certa dignidade da pessoa humana. In: Família e cidadania: O novo CCB e a “vacatio legis”. Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família (coord. Rodrigo da Cunha Pereira). Belo Horizonte: IBDFAM – União OAB-MG, 2002, p. 329-351. BARBOSA, Águida Arruda. O conceito de família no novo código civil brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. In: Atualidades jurídicas (coord. Maria Helena Diniz). São Paulo: Saraiva, 2003, p.…

certo preço”.7 Passagem “Bilhete de passagem, ou simplesmente passagem, emitido pelo transportador ou seu mandatário, é a prova do contrato de transporte de pessoas”.8 Responsabilidade O conceito de responsabilidade, “como gênero, implica sempre exame de conduta voluntária violadora de um dever jurídico. Sob tal premissa, a responsabilidade pode ser de várias naturezas, embora ontologicamente o conceito seja o mesmo”.9 4 BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil…

matéria. Dentro dessa perspectiva, analisa o instituto da coisa julgada no âmbito normativo com supedâneo na jurisprudência e na doutrina, sem perder de vista o seu caráter inconciliatório com as ações investigatórias de paternidade, diante do moderno exame do DNA. Relata o mister de estabelecer o cotejo entre os valores segurança e justiça no campo da aplicação do direito. Conclui aventando a possibilidade de aperfeiçoar o instituto da coisa julgada, com a aplicação de elementos já…

imóvel à contratação da assessoria providenciada pelas imobiliárias. "É um procedimento pouco correto, mas que se tornou padrão, uma forma de a imobiliária aumentar seu ganho", relata Edwin Britto, secretário da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo). Segundo Britto, a prática já foi denunciada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A assessoria de imprensa da instituição confirma um caso recente em investigação, mas não…