Orlando Domiciliado

Cédula de Identidade sob o n.º 2382340 SSP/PA e do CPF sob o n.º 467.179.003-34 e THIARA LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade n.º 6411117 SSP/PA e do CPF sob o n.º 005.867.842-55, ambos residentes e domiciliados na Rua Góias, n.º 1859, Centro, Açailândia-MA., por seus patronos infra firmados, conforme instrumento procuratório em anexo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.639, parágrafo 2.º Código Civil,…

Conceito "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios (constitutio rerum et fortunarum), o ponto central das ocupações habituais". No Código Civil encontramos a indicação de qual seria, como regra geral, o domicílio da pessoa natural (o Código não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ-PR VITÓRIA MARIA DA SILVA, JOÃO DA SILVA CARREIRA e ORLANDO DA SILVA CARREIRA, ambos qualificados nos autos de nº 0015245-14.2011.8.16.0017 em AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, representados por seu procurador, estabelecido na Rua ___, cidade de ___, Estado do ___, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________ FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº _________________, residente e domiciliado na Rua _________________________, no município de __________________, vem, por meio de seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS em face do…

FORO E A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, FUNDADA NA REGRA GERAL DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL SENDO ELEITO O FORO DE DOMÍCILIO DO RÉU. RELATÓRIO: Trata-se de consulta realizada por José Pivante, pequeno produtor rural domiciliado em Bom Sucesso, interior de Minas Gerais, que celebrou contrato de adesão com a empresa PARMALEITE, sediada em São José do Rio Preto, em São Paulo. Tal contrato tinha como objeto a locação de tanques da referida empresa…

Nicomedes Alves dos Santos, nº. 4545, bairro Gávea, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Contra OSNEY ARAÚJO BATISTA, brasileiro, solteiro, gerente, documentos pessoais desconhecidos, filho de Ernani Sabino Batista e Marli Inez de Araújo Batista, domiciliado em Ituiutaba-MG, com endereço comercial na Rua Santa Cecília nº 400, bairro Paranaíba, CEP 38.301-121, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS: A autora é filha do réu, conforme faz prova certidão…

R$ 1.200.000,00. IV. Se Amarílio, casado com Mônica pelo regime da comunhão universal de bens, morrer deixando um monte-mor de R$ 600.000,00 e se todos os filhos forem pré-morto, e se Amarílio houver deixado o seu pai, Juvenal, vivo? 2) Romeu, domiciliado em Belo Horizonte e casado com Tereza pelo regime da comunhão universal de bens, teve três filhos: Ricardo, Paulo e Beatriz. Em uma viagem a negócios, Romeu morreu em um acidente aéreo no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2008, ab…

ARAUJO IND. E COM. DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA • ANTONIO DE ARAUJO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 20/08/1965, filho de Orlando José de Araujo e Florinda Pimentel de Araujo, residente e domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, RJ, sito na Rua Vereador Hélcio Chambarelli, 374, casa 1, Centro, cep. 26250-170 portador da C. I. nº 078328770, exp. pelo I. F. P. - RJ e C. P. F. n.º 823.025.967/49. •…

AÇÃO DE EXECUÇÃO E COMENTÁRIOS Trabalho realizado por Camila de Cerqueira Silva, aluna do 6º semestre de Direito da UNEB – Campus I. Disciplina: Direito Processual Civil III, orientada por José Orlando. Salvador, 04 de Julho de 2012. SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta e…

CPF/MF nº 708.289.201-25, (atuando em causa própria) e IRANDIAYA DO VALE NOBRE BANDEIRA SANTOS, casada, servidora pública, portadora do RG Carteira de Identidade nº 2.282.604 SSP/DF e inscrita sob o CPF/MF nº 016.327.081-32, ambos residentes e domiciliados na QI 23 lotes 2/4/6, Bloco C, Ed. Guará Nobre, Apto 532 – Guará 2 – CEP – 71.060-632, nos termos dos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil e arts. 6º,VIII e X do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE…