ação indenizatória condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº _________________, residente e domiciliado na Rua _________________________, no município de __________________, vem, por meio de seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS

em face do CONDOMÍNIO__________________________, localizado na Rua __________________________, no município de _____________________.

I. DOS FATOS

O autor foi contratado pelo Sr. X, condômino, morador da casa nº do condomínio requerido, para a realização de serviço de colocação de gesso na sua residência. O serviço teve início em 07/11/2012.

O demandante trabalhou nos dias 07, 08, 09 e 12 de novembro normalmente entrando e saindo do condomínio diversas vezes sem nenhum incidente. Já no dia 13 de novembro, por volta do 12hs30min, quando saía para almoçar, como fez todos os dias, o requerente teve a cancela da portaria do condomínio fechada, por descuido do porteiro, sobre o parabrisas do seu carro, trincando o vidro.

Depois do incidente, o autor foi informado pelo administrador do condomínio, Sr. Y, que o assunto seria analisado em assembleia, na semana seguinte, quando então seria decidido qual procedimento o condomínio tomaria. Após uma semana, o autor entrou em contato com o Sr. Y, ocasião em que este lhe informou que o condomínio não pagaria o conserto do veículo do autor. Assim, não restando outra alternativa, o requerente vem ao Poder Judiciário propor a presente demanda.

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

II.1 DA RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA IMPRUDÊNCIA DO PORTEIRO

O artigo 186 do Código Civil é claro no sentido de quem causa dano a outrem comete ato ilícito, como no caso em tela, em que, por ação imprudente do funcionário do condomínio réu, o autor sofreu danos materiais.