Orlando De Barros

GERAL. 11ª ed. São Paulo: ATLAS, 2011, v.1. Bibliografia Básica Unidade : Faculdade União Bandeirante (UES) 1) DINIZ, Maria H.. CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO: TEORIA GERLA DO DIREITO CIVIL. 28ª ed. São Paulo: EDITORA SARAIVA, 2011. 2) BARROS MONTEIRO, Washington; PINTO, Ana Cristina B. M.. Curso de Direito Civil: : Parte Geral. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1. Bibliografia Complementar: Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIAN-SP (FEC) 1) LISBOA, Roberto…

sua função jurisdicional intervir. Porém, o mesmo também participa onde não ocorre litígio através da sua função administrativa, assim, com ou sem conflito o processo de inventário apresenta natureza administrativa. Assim, Washington de Barros Monteiro (2003, p. 285) posiciona-se no seguinte sentido: Advirta-se, no entanto, que as questões de direito, por mais difíceis, complexas e intrincadas, podem e devem ser resolvidas de plano, nos próprios autos…

trabalho.15 Neste seguimento, Orlando Gomes e Élson Gottschalk expressam que o Direito do Trabalho consiste num conjunto de princípios, regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivas que nascem entre os empregados privados ou equiparados e os que trabalhem sob sua direção e de ambos com o Estado, por ocasião do trabalho ou eventualmente fora dele .16 12 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 22 ed. São Paulo: Atlas. 2006, p. 16. 13 BARROS, Alice Monteiro. Curso…

atividades insalubres, perigosas e penosas, além do trabalho noturno, e trabalhos que permitam aos mesmos serem submetidos a longas jornadas, com cargas pesadas e atividades que prejudiquem o bom desenvolvimento moral, social e psíquico. Segundo Orlando Gomes e Élson Gottschalk: A nossa lei considera aprendiz trabalhador menor de dezoito e maior de quatorze anos, sujeito à formação metódica do ofício em que exerça o seu cargo. A lei define, portanto, tão-somente a aprendizagem…

Miranda Ari de Oliveira Mendes Cunha Arildo Valadão Armando Teixeira Frutuoso Arnaldo Cardoso Rocha Arno Preis Ary Abreu Lima da Rosa Augusto Soares da Cunha Áurea Eliza Pereira Valadão Aurora Maria Nascimento Furtado Avelmar Moreira de Barros Aylton Adalberto Mortati Benedito Gonçalves Benedito Pereira Serra Bergson Gurjão Farias Bernardino Saraiva Boanerges de Souza Massa Caiuby Alves de Castro Carlos Alberto Soares de Freitas Carlos Eduardo Pires Fleury Carlos…

considerado caduco, revogado ou julgado nulo. Aqui é como se não houvesse deixado testamento, pois esse instrumento não prevalecerá e a sucessão seguirá apenas a ordem estabelecida pela lei. Resumindo o que foi exposto acima, Washington Monteiro de Barros (2005, p. 156) traz que: Se não há testamento, a sucessão é legitima ou ab intestado, deferido todo patrimônio do de cujus às pessoas expressamente indicadas pela lei de acordo com a ordem de vocação hereditária. Assim,…

Estatutos da nova Universidade, estabeleceu-se uma comissão presidida pelo professor Pedro Calmon e constituída dos professores Ignácio Azevedo do Amaral, Cesário de Andrade e Edgard Rego dos Santos, além dos professores da Faculdade de Direito Orlando Gomes e Jaime Junqueira Aires, enquanto colaboradores. São citados, a seguir, alguns excertos do artigo de Britto (2009) sobre a instalação do Conselho Universitário e da Universidade da Bahia: Em cerimônia revestida de grande…

salário – Maurício Godinho Delgado. -Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2a Edição – Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena – -Contratos e Regulamentações especiais de trabalho – Alice Monteiro de Barros -Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos – Maurício Godinho Delgado – LTR - -Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas – 2a Edição Maurício Godinho Delgado – LTR …

exterior – lei 7064\82 3. Alteração de função: faculdade de reorganizar a empresa o que lhe permite efetuar uma redistribuições de funções a. Alteração horizontal: outra função no mesmo nível hierárquico (aproveitamento, segundo Alice Monteiro de Barros) b. Remoção: decorre da transferência de localidade, com mudança de residência. c. Alteração vertical ascendente: o empregado tem seu nível hierárquico elevado. d. Alteração vertical descendente: (retorno, reversão, rebaixamento e…

definido, independente da vontade do empregador [...], fixando relevante contingenciamento à despedida arbitrária do empregado no mercado laborativo do país. Nesse sentido, a garantia de emprego ao acidentado fixada legalmente, é louvada por Barros (2006, p.949-950): Agiu corretamente o legislador, pois a realidade evidencia a frequência de despedida de trabalhadores egressos de afastamentos motivados por acidentes e a dificuldade que encontram na obtenção de novo emprego,…