Origem Dos Tributos No Brasil

princípio gerador de tributos. Um ato ilícito que gera riqueza também deverá incidir tributo. No direito tributário não interessa a natureza jurídica. c) Capacidade Contributiva Conceito. Art. 145, § 1 da CF “Sempre que possível” – nem sempre vai se analisar a capacidade tributiva. Ex.: Tributos indiretos - tributos que vem embutido naquilo que objeto de consumo. Técnicas. - Personalização - tentar transformar tributos reais (que considera as características o bem) em tributos…

PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 CRIME DE SUPRESSÃ OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS SEGUNDO O STF JULIANA VIANA ROCHA TAUBATÉ/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Segundo o artigo 1º da Lei 8.137/90, caracteriza crime contra a ordem tributária a supressão ou redução de tributos, tendo como pena a reclusão de 2 a 5 anos e multa. No entanto, a jurisprudência e a doutrina vem permitindo interpretações menos

RESUMO WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR (John Lennon) A presente monografia tem como objetivo analisar de forma sucinta algumas peculiaridades inerentes ao Imposto sobre Grandes Fortunas, com se deu o seu surgimento no mundo e em especial no Brasil, bem como os impostos assemelhados instituídos em outros países (Direito Comparado), a sua importância quanto a potencial função social que ele apresenta no tocante à contribuição para diminuição das desigualdades sociais visando…

3001 Questões de Direito Tributário da ESAF Edvaldo Nilo Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso “3001 Questões de Direito Tributário da ESAF para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB/2014”. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou Procurador do Distrito Federal, Advogado militante nas áreas de direito autoral 1 e de direito tributário, Professor de Direito e Legislação Tributária em cursos preparatórios para…

serão exportados biquínis do Brasil até o Caribe. 2 PLANEJAMENTO Será efetuada a exportação do Brasil até o Caribe, mas como não há como fazer diretamente será necessário desovar a mercadoria nos Estados Unidos da América e fazer o restante do trajeto pelo modal rodoviário até o México, após fazer a distribuição no Caribe com uma embarcação de menor porte onde é o destino da mercadoria. 3 Apoio para exportar Entrar em contato com a RFB-Receita Federal do Brasil para obter a senha de acesso

1 CRISE NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Fernando Gomes Favacho Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA Não a dúvida, a certeza é que enlouquece. Friedrich Nietzsche INTRODUÇÃO Os tributaristas nacionais, talvez influenciados pelo magno ofício da advocacia - e sua paralela necessidade de encontrar princípios e garantias constitucionais ao poder de tributar acabaram achando, a nosso ver, limites onde não

uma única atividade, uma vez que ele é elaborado ele não muda, fica estático, parado, permanece sem alterações desde seu princípio. Esse tipo de orçamento não se ajusta a mudanças. Aplicabilidade: Funções administrativas 2. Orçamento Flexível - Origem: Inicialmente na década de 70, na Alemanha por Kilger e Plaut (GPK), englobando dois princípios básicos: controle e cálculo de custo por produto e a diversificação entre custos fixos e variáveis. Serve para auxiliar a empresa a calcular…

exigido o recolhimento do ICMS correspondente a uma carga tributária líquida, entre 3% (três por cento) e 10% (dez por cento) por cento, aplicada sobre o valor da operação constante do respectivo documento fiscal, conforme disposto em regulamento. (BRASIL, Lei 14.237/2008) (grifo nosso). Devido a não especificação precisa da habitualidade ou quantidade específica ocorre uma distorção em seu objetivo inicial que passou a exigir o ICMS Carga Líquida de pessoas físicas e jurídicas,…

entendimento majoritário, que o Estado ora age como Estado soberano, ora age como particular, numa licença doutrinária, é a classificação dos ato do Estado em atos de gestão e atos de império. Através desta diferenciação, muitos países, inclusive o Brasil, vêm buscando neste entendimento - diferenciação entre atos de gestão e atos de império - a solução para alguns conflitos submetidos à apreciação do Judiciário. Tal doutrina é conhecida como “doutrina do ato de Estado”. Hoje…

1 INTRODUÇÃO O Estado como detentor do poder de tributar pode exigir contribuições pecuniárias de seus subordinados (pessoas físicas e jurídicas), justificando o recolhimento dos tributos com a necessidade da consecução de certos fins que visam à melhoria da vida dos cidadãos e a manutenção da estrutura estatal. A tributação deriva da lei, nela é estabelecido o percentual do patrimônio privado que deverá passar a integrar o patrimônio