Origem Dos Tributos No Brasil

arrecadação de tributos pelos entes públicos. Como não poderia deixar de ser, a atividade tributária deve observância ao princípio da legalidade, insculpido no art. 150, I, da Constituição Federal, ou seja, não há tributo sem lei o que o estabeleça. Decorrem da lei, portanto, os fatos jurídicos sobre os quais recairá a incidência da norma e o nascimento relação jurídico-tributária. Nesse trabalho abordaremos essa diferença entre a hipótese de incidência e o fato gerador do tributo, bem…

empregados como deveriam, a história poderia ser outra. 2 – IMPOSTOS 2.1 – Conceito de Imposto Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários…

etc., vem dos minerais extraídos pelos mineradores. 3. A MINERAÇÃO NO BRASIL? A relação do Brasil com a extração do minério é muita antiga desde os tempos coloniais, e atualmente, que gera bilhões de dólares ao país além de gerar inúmeros empregos diretos. É um de profunda importância, pois, além do que já representa para a economia nacional, o subsolo brasileiro representa um importante depósito mineral, e o Brasil se destaca pela extração de principalmente na produção de ferro,…

teorias sobre tributos, principalmente no que consiste a hipótese deincidência tributária em relação ao tributo e sua estruturação, as classificaçõesde tributos, suas aplicações e conceitos legais. 4. DESTAQUES DA OBRA FICHADA 4.1 A norma tributária contém essencialmente um comando de entrega dedinheiro aos cofres públicos, contudo o tributo sendo objeto da normajurídica não se resume ao dinheiro em si entregue ao Estado e sim ocomportamento livre do homem em fazê-lo. O tributo como…

.........................................................................13 ⦁ Tributos..................................................................................................15 ⦁ Contábil.................................................................................................14 ⦁ Produtos.................................................................................................14 ⦁ Tributos Federais......................................................................

descarta a utilização do custo-padrão para fins de avaliação dos estoques e dos custos dos produtos vendidos, pois este pode divergir da transação efetiva. Por outro lado, o item 37 da NPC 2 – Pronunciamento do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON nº 2 de 30/04/1999, admite o custo-padrão, desde que ajustado periodicamente, nos seguintes termos: “Custos-padrão são também aceitáveis se revisados e reajustados periodicamente, sempreque ocorrerem alterações…

BrasilGF405AProfºDrº Rafael Straforini IG – Unicamp Fichamento: ABREU, Maurício de Almeida. A apropriação do território no Brasil Colonial. In: CASTRO, I.E de; GOMES, P.C da C. CORRÊA, R. L. (org). Explorações Geográficas: percursos no fim do século. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997. Neste texto, Maurício de A. Abreu indica e problematiza a organização territorial no Brasil, regida por normas instituídas no passado baseadas nos processos históricos desde a colonização, ou até…

Os tributos e a sustentabilidade 2014 Função social dos tributos e a sustentabilidade ambiental 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.........................................................................................01 1-IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE....................................................................02 2-IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.................................................................02 3-PROBLEMATIZAÇÃO...............................

_____________________________________________ Cuiabá/MT 2013 RESUMO Nesta última década, o comércio eletrônico teve um crescimento vertiginoso no Brasil, alcançando a cifra de R$ 18,7 bilhões em 2011 e com perspectiva de 23,4 bilhões para 2012. No entanto, as conseqüências negativas para os Estados predominantemente destinatários de mercadorias transacionadas…

O que é TRIBUTO? Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Quais são os tributos e impostos que a empresa deve pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: (Tributos que as empresas pagam). No…