Origem Dos Tributos No Brasil

é, visam atender aos interesses mercadológicos específicos dos entes econômicos que almejam se fundir, incorporar etc. O planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.…

Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759 de 06/02/2009 O mesmo pode ser encontrado via internet no site do Ministério de Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro Antes de abordar o tema de como o Brasil está organizado para desenvolver sua política de comércio exterior é interessante entender os motivos pelos quais o Governo aposta grande parte do seu plano de desenvolvimento na atividade exportadora. Nos últimos…

paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos Tributos e sua Evolução Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos,…

adoção destes princípios resulta uma concepção nítida da regra a ser aplicada, para suprir as eventuais omissões do direito positivo. PALAVRAS–CHAVE: Principio do Direito Tributário 1 INTRODUÇÃO E CONCEITO: O exercício do poder tributário, no Brasil, se acha jungido, por uma série de máximas constitucionais, especialmente dirigidas a esse setor. São os princípios constitucionais tributários, na maioria explícitos, e que a legislação infraconstitucional deve acatar, em toda…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O TRIBUTO E O CIDADÃO Sanny dos Santos Passos RIO DE JANEIRO 2012 Sanny dos Santos Passos O TRIBUTO E O CIDADÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação na pós-graduação em Planejamento Tributário da Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio. Professor (Orientador): César Augusto Barbiero RIO DE JANEIRO 2012 O TRIBUTO E O CIDADÃO RESUMO Este…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais. O ICMS também é um tributo não-cumulativo, sendo o valor pago no momento da…

Objetivos Descrever as normas da contabilidade tributária, normas básicas e legislativas dos tributos, além de identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes no país. Origem dos tributos Idade Antiga: a origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega a confundir com a história do Estado. Acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. As contribuições eram através de

país, ou seja, é preciso modificar muito o sistema de tributos que o Brasil cobra de seus cidadãos, adequando-o às necessidades da sociedade - não do governo de plantão. Em segundo lugar, é obrigatório que o Estado consiga cortar despesas e gastar os recursos arrecadados de modo mais eficiente. Para isso, entre outras coisas, é importante combater as fraudes com recursos públicos. DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL Para Furtado (2002), a…

proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios de utilizar tributo com efeito de confisco. Isto é: a alíquota pela qual se cobre o tributo não pode exaurir o valor da coisa ou da renda sobre qual incide”. Além disso, o próprio conceito de tributo não se mistura com a finalidade do confisco, conforme artigo 3° do Código Tributário Nacional tem que o tributo não constitui sanção de ato ilícito: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo…

.........................11 4. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA.................................................12 4.1. Entrevista com Gestor – Identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.............................................................12 4.2. RELATÓRIO FINAL...........................................................................................13 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................