Origem Dos Tributos No Brasil

afirma que um dos principais aspectos da soberania estatal é o Poder de Tributar ou Poder fiscal, que seria o poder de criar tributos e de estabelecer limitações tributarias, ou seja, é o poder de criar normas jurídicas tributáveis. Em seguida, o autor do artigo faz uma breve contextualização histórica da tributação.Trazendo ao conhecimento do leitor a origem dos tributos que vêm desde da Antiguidade com as quantias pagas pelos derrotados das guerras aos vitoriosos.Passando pela…

à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. Trata-se, portanto, de uma declaração que será enviada à RFB mencionando os créditos tributários, passíveis de compensação ou restituição, informados na DCTF, na DIPJ ou no DACON utilizando estes para quitar outros tributos da esfera federal ou solicitar o ressarcimento ou restituição dos mesmos. PER/DCOMP - APRESENTAÇÃO Através do PER/DCOMP você envia uma série de informações para a Receita Federal do Brasil. Os dados são fornecidos…

1) Exportação marítima, com a responsabilidade do exportador entregar a mercadoria no cais, no porto de origem. 2) Exportação marítima com a responsabilidade do exportador entregar no navio no porto de destino. 3) Exportação via aérea, com a responsabilidade do exportador entregar a mercadoria no estabelecimento do importador, com desembaraço para importação e todos os tributos pagos. 4) Importação brasileira via aérea do Japão, com a responsabilidade do exportador,…

nacionais tem fechado suas portas. histórico Roupa, traje, ou vestimenta, é o que usamos habitualmente para cobrir nosso corpo, e sua história revela uma evolução intimamente ligada à dos costumes. A Bíblia relaciona a origem do vestuário com o conceito do pecado, explicando que Adão e Eva reconheceram que estavam nus após comerem o fruto da árvore do Bem e do Mal, e por isso passaram a usar uma cinta feita com folhas de figueira. Nas regiões mais quentes…

ECONÔMICA? 12- TRIBUTO É O MESMO QUE IMPOSTO? Todo tributo é imposto, pois eles são obrigatórios (impositivos) e o imposto, que é espécie, é um tipo de tributo, que é gênero. 13- QUAL A DIFERENÇA ENTRE IMPOSTO DIRETO E IMPOSTO INDIRETO? IMPOSTOS DIRETOS: São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. IMPOSTOS INDIRETOS: São os impostos que incidem sobre os produtos e serviços que as pessoas consomem. 14- QUAL A ORIGEM DA DIVIDA…

portanto, também participa da geração do produto (PIB), da riqueza nacional. * Políticas econômicas: a forma que o governo intervém na economia para cumprir com suas funções. As principais formas de política econômica são: 1. Políticas fiscais: tributos e gastos 2. Políticas monetárias: moeda e bancos Aula 2. O Estado e as Suas Funções Estado: o por quê da sua existência? Toda economia não poderia ficar a cargo do setor privado, da “mão invisível” do mercado? *…

exigido das entidades para usufruírem destes benefícios? Imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional, ou seja,ainda que o termo utilizado na Constituição seja isenção, como é o caso de contribuições para a previdência social (art. 195, § 7º), na verdade se trata de imunidade. O que significa a vedação da cobrança de tais tributos mediante edição de leis complementares ou ordinárias, muito menos, como sói acontecer nestas plagas,…

tributaria no Brasil . A carga tributária brasileira cresceu, a tributação é realmente muito alta equivalente a de países desenvolvidos e há uma má distribuição dos recursos e tributos entre os entes federados, e a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões políticas. Há formas legais e ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, quais sejam, a elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do…

hipótese em que um tributo é devido. Por exemplo: a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza (CTN, art. 43). Outra coisa é o fato de alguém auferir renda. Por exemplo: João recebeu dividendos de uma sociedade anônima da qual é acionista. (MACHADO, 2006 p. 146) Assim, temos a origem de um tributo por meio de um fato gerador, portanto, por meio de uma hipótese normativa caracteriza vejamos o que diz o Código Tributário Nacional…

VERSUS EVASÃO FISCAL Ângela Maria Carrijo Teixeira de Souza Resumo: O presente artigo traz uma reflexão acerca do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal Versus Evasão Fiscal. O Planejamento Tributário consiste em uma pesquisa que analisa os tributos e seu reflexo na organização, visando à redução da carga tributária mediante procedimentos estritamente legais e lícitos, existem duas formas para que isso ocorra através da elisão fiscal e evasão fiscal, sendo que a elisão fiscal é um…