Origem Do Tributo

a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Direito tributário concentra-se no estudo das normas relativas ao estabelecimento e coleta dos tributos, bem como a relação jurídica resultante de tal ato, onde os dois personagens principais, ente público e contribuintes estão ligados pelo chamado "fato gerador" (fenômeno que confirma a origem de uma obrigação

a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Direito tributário concentra-se no estudo das normas relativas ao estabelecimento e coleta dos tributos, bem como a relação jurídica resultante de tal ato, onde os dois personagens principais, ente público e contribuintes estão ligados pelo chamado “fato gerador” (fenômeno que confirma a origem de uma…

uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao mesmo tempo, grandes mudanças no mundo jurídico, sobretudo no que se refere à área tributária. Conceitos básicos e importantes, como domicílio fiscal e estabelecimento…

Josiane Minardi 1. CONCEITO DE TRIBUTO Não há um conceito de tributo expresso na Constituição Federal, apenas um conceito implícito. O conceito expresso está no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (grifo nosso). a) Tributo é toda prestação…

(B) é um vício. Qualidade de produtos e serviços Responsabilidade: O fornecedor (origem) responde pelo dano que causar ao consumidor, independente de culpa (responsabilidade objetiva). Ex: venda de pacote de feijão fora da validade por parte do comerciante: a culpa não é do comerciante, mas do produtor. Por isso que há uma preocupação com os pontos de venda. A idéia é de ser criar uma responsabilidade na origem, com o único objetivo da vantagem ser do consumidor: quem é economicamente…

to é uma obrigação “ex lege”, em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito e que tem no sujeito ativo normalmente uma pessoa política e no sujeito passivo, qualquer pessoa apontada na lei. A destinação e a denominação do tributo não importa em direito tributário (art. 4º, I e II do CTN). 1.2 Obrigação tributária (relação jurídica bilateral): É o vínculo abstrato patrimonial pelo qual qualquer pessoa apontada na lei se vê compelido a dar alguma coisa em favor de outra,…

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” ALUNA: Caroline Silva Di Credico Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito é um fenômeno social e político.Social porque tem origem na sociedade, na necessidade dos integrantes desta, de salvaguardar seus interesses mediante a imposição de normas de conduta, intersubjetivas, por parte de um poder maior àquele poder menor, como o sejam, os individuais. E senão…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Tributo Prof. José Marcelo Martins Proença 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é ciência que estuda os princípios e normas que disciplinam a ação estatal de exigir tributos, preocupando-se com as relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o fisco e os contribuintes. Na doutrina de Hugo de Brito Machado, verifica-se que é “o ramo do Direito que se ocupa das…

Legislação Tributária 1. PRINCÍPIOS: • Princípio da Legalidade – Determina que um tributo só possa ser criado ou aumentado através de lei e que essa lei seja totalmente descritiva a respeito dos procedimentos de fiscalização e cobrança do tributo sob pena de ser invalidado. • Princípio da Isonomia – Determina que todo indivíduo deve ser tratado igualmente perante a lei, porém de acordo com sua capacidade contributiva. É aplicado juntamente ao Princípio da Capacidade…

..........14 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................15 2 INTRODUÇÃO O dever de pagar tributos é um encargo que todas as pessoas economicamente inseridas na sociedade, sejam elas físicas ou jurídicas, devem suportar. Essas pessoas tem o dever de pagar tributos ao Estado, pois é desta forma que o Estado obtém recursos para a prestação serviços, ou obras públicas. Em uma sociedade democrática de Direito, tal…