Origem Do Tributo

parte de Direito Financeiro. DIREITO FINANCEIRO No direito tributário nós somos obrigados a recolher ("pagar") para os cofres públicos. Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a contribuir com os gastos públicos (manutenção da família real). Hoje contribuímos para manter o Estado. Você recolhe obrigatoriamente, em pecúnia, para os cofres…

Não se pode, entretanto, admitir um tributo em cuja hipótese de incidência se inclua a ilicitude. A compreensão do que se está afirmando é facilitada pela distinção, inegável, entre hipótese de incidência e fato gerador do tributo. Cuida-se, com efeito, de dois momentos. O primeiro é aquele em que o legislador descreve a situação considerada necessária e suficiente ao surgimento da obrigação tributária. Nessa descrição a ilicitude não entra. O outro momento é o da concretização daquela…

conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública, e o Código Tributário Nacional define tributo como: "Art.…

Planejamento Tributário na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. CHAVES, Francisco Coutinho. MUNIZ, Érica Gadêlha. Contabilidade Tributária na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos. São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA  Sistema tributário nacional, Fato…

UNIDADE I 1.1 Origem do direito tributário. 1.2 Conceito de direito tributário. 1.3 Fontes do direito tributário. 1.4 Direito tributário como ramo do direito público. 1.5 Autonomia do direito tributário. 1.6 Relações do direito tributário com outros ramos do direito. Unidade 1 DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito de direito tributário. Conjunto de normas que regem a relação jurídica fisco-contribuintes. É uma relação jurídica pois está sujeita a normas as aplicáveis tanto ao Estado quanto os…

do principio de que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.…

Ciências contábeis Atividade Pratica Supervisionada Prof.ª Marlene Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade JULIANA SILVA DE LIMA IJUÍ - 20 de junho 2012 Tributos no brasil: formas de arrecadação e seu devido retorno a sociedade 1 Introdução O Brasileiro vive em uma rotina turbulenta, pois o dia começa às sete horas da manhã e termina às 10 horas da noite. Trabalha, estuda, cuida dos afazeres

apropriamos de conhecimentos relevantes acerca da origem e necessidade dos tributos e como estes retornam para a sociedade através de benefícios. Percebemos em nossos estudos que nem sempre o cidadão possui informações e consequentemente, não cumpri seu papel de contribuinte ativo, nas ações cotidianas, como simplesmente exigir o cupom fiscal ou mesmo, cobrar ações mais eficazes, como acompanhar e cobrar junto aos gestores a aplicação desses tributos. Mudar essa situação só é possível…

DINAEL ROCHA DE ALMEIDA Atividade referente ao assunto de Tributos. Macapá-Ap 23-04-2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DINAEL ROCHA DE ALMEIDA Atividade referente ao assunto de Tributos. Trabalho apresentado à disciplina de Teoria das Finanças Públicas do…

Direito Tributário I A - Unidade I – Introdução ao Direito Tributário 1. História dos Tributos A história dos tributos encontra origem na pré história. O homem aprende a se organizar em tribos para defender seus territórios de caça e a conquistar novos territórios. Com o passar do tempo e com o acumulo de conhecimento, fez-se possível ao homem novas técnicas de caça, surgimento da agricultura e criação de animais domésticos, do armazenamento e cozimento dos alimentos, além da criação…