Origem Do Estado Democratico

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao…

O princípio da isonomia, antes do fundamento das licitações promovidas pela Administração Pública, é a base do Estado Democrático de Direito. Desde priscas eras têm o homem se atormentado com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se insere. Daí ter surgido a noção de igualdade que os doutrinadores comumente denominam de igualdade substancial. Entende-se por esta a equiparação de todos os homens no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos,…

convencional de Estados, geralmente com a finalidade de assegurar a defesa comum. É exemplo dessa união a confederação Helvetica formada pela Suíça, atualmente conhecida como união federal; Mais recente, tivemos a Confederação dos Estados Unidos da América do Norte - 1776/1787 e a Confederação Germânica - 1815 e a Comunidade dos Estados Independentes - CEI, composta pela Rússia, Ucrânia e Bielorrúsia. A essa união, outras nove repúblicas se integraram. Na confederação os Estados que a…

CONSTITUCIONAL II TRABALHO DE PESQUISA Estado de Direito 1) A Origem A teorização de ‘Estado de Direto’, como conceito que conhecemos nos dias correntes, foi primeiro feita por Immanuel Kant, apesar de este nunca ter mencionado a expressão em si. O autor balizou este conceito como um ordenamento jurídico dotado de liberdade e que nunca dispensa a Razão do seu fundamento. Fala ainda da sobreposição que se deveria verificar do Estado de Direto perante o Estado da Natureza – que…

DIREITO CONSTITUCIONAL II UNIDADE I – PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do…

Simpósio- Democracia e Direito O termo democracia tem origem no antigo grego e é formada a partir dos vocábulos demos (“povo”) e kratós (“poder”, “governo”). Em tese o conceito de democracia aplica-se como um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. Esta forma de governo subdivide-se em dois sistemas: sistema presidencialista(onde o presidente é o maior representante do povo) ou sistema…

Estado Moderno e Democracia. A palavra democracia, se divide em, Demo (povo) e Kracia (governo) e tem sua origem Grega.A democracia, passou por inúmeros processo de evoluções, até chagar na democracia que esta presente nos dias de hoje. A democracia iniciou-se na Grécia Antiga, e sempre teve o mesmo pressuposto de governo para povo, até os dias atuais. Porém o conceito, naquela época, de cidadão, que são as pessoas que exercem a democracia, era mais restrito, como diz ARISTÓTELES1…

Formas de Estado: Unitário: 1824 Composição: - Federativa:( autonomia) exemplo EUA, e o Brasil que a partir de 1891 se torna federativa. - Composição: soberania, união de países por algum vínculo tratado etc. O Brasil adotou o estado unitário e por composição federativa. Formas de Governo: República (governo do povo) Monarquia (governo hereditário) Sistemas de Governo: Parlamentarismo (um presidente e um parlamento) Presidencialismo (chefe de governo e chefe de Estado) Sistema…

Da antiguidade clássica aos nossos dias, a idéia de democracia vem sendo objeto de estudo de filósofos, historiadores, cientistas sociais, teóricos do Estado e juristas. A civilização grego clássica é uma das principais fontes do pensamento político moderno. A primeira experiência histórica significativa de concretização de um regime democrático desenvolveu-se em Atenas, no período compreendido entre os séculos VI e IV a.C. A Cidade (Polis) torna-se a forma privilegiada de organização…

qualificar a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. O qual, aliás, segundo a lição de José Afonso da Silva, não decorre da mera colação formal do Estado de Direito com o Estado Democrático, mas "consiste, na verdade, na criação de um conceito novo", superior [01]. Daí porque toda e qualquer análise sobre o Estado Democrático de Direito ou a Constituição de 1988 implica necessariamente em compreender o elemento democrático neles contido. Tendo isso em…