Origem Do Estado Democratico

EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA JURÍDICA E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA CRICIÚMA 2013 2 DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática…

latino-americano. Cadernos de Estados Latino-Americanos, n1, 2006, 45-68. ISSN:1646-5164 Isabel Costa Leite é professora associada da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa. É pesquisadora da integração política europeia e das relações políticas União Europeia-América Latina. Publicou diversos trabalhos nessa área. A autora inicia a primeira seção do artigo abordando as origens e objetivos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim, relembra a…

Estado de direito Estado de Direito é aquele composto por duas esferas: o Estado (enquanto forma de organização política) e o Direito (enquanto normas que regem o funcionamento da sociedade). O poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente e que irá disponibilizar a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito. O Estado não pode impor vontade em leis que não

explicar a irracionalidade dos acontecimentos / Moralista / Apego à razão / Quebra das visões Teológicas / Observa diferenças culturais e geográficas das sociedades / Influenciado por Hobbes e Locke / Interesse pela organização social e política dos Estados Modernos / - Acreditava em dois tipos de liberdade política: Moderada (Monarquia) ; Extrema (Constituição Inglesa); - Inserção da Sociologia Política na Sociologia Geral - Enxerga que além dos caos dos acidentes podem-se descobrir…

interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.2 Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Constituição Federal e Bandeira do Brasil Independentemente das controvérsias de cunho político, a…

organização política mais antigos: Clã - Grupo de indivíduos unidos por parentesco e linhagem, definidos pela desccendência de um ancestral comum Gens -União política de vários clãs sob uma autoridade comum Tribo - Agrupamentode várias gens Cidade-Estado -Cidades que controlavam, em exclusivo, uma determinada região Modelos de Organização Poltíca A Pólis Grega era um sistema de govrerno de democracia direta o poder reside no povo – «incompleto», pois o direito de cidadania…

Aristocracia . 4 Democracia 5 Tirania 5 Ditadura 5 Oligarquia 6 Demagogia 6 Os Tipos de governos Políticos existentes no mundo. Monarquia Forma de governo no qual o seu governante permanece como chefe de Estado de forma vitalícia, continuada, até sua morte ou abdicação. Este governante é conhecido como monarca. Na era contemporânea, principalmente depois do iluminismo, surgiram monarquias constitucionais, presentes no Reino Unido, Austrália,…

Estado do bem-estar social: História e crise do welfare state COMENTE Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação 29/05/200709h32 Comunicar erroImprimir O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês,Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. É preciso esclarecer, no entanto, que todos…

Monarquia Monarquia é a mais antiga forma de governo ainda em vigor. Nela, o chefe de Estado se mantém no cargo até à sua morte ou à sua abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O chefe de Estado dessa forma de governação recebe o nome de monarca(normalmente com o título de Rei ou Rainha) e pode também muitas vezes ser o chefe do governo. A ele, o ofício real de governo, é sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social1 .…

As organizações criminosas como ameaça ao Estado Democrático de Direito Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado democrático: ordem jurídica no combate ao crime organizado. 5.1. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. 6. Síntese conclusiva. 7