Origem Do Estado Democratico

ÍNDICE PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2 PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24…

depois da Revolução de1930 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos partidos políticos e malogro do partido único 6. A institucionalização jurídica dos partidos políticos no Brasil (o avanço da Constituição de 1946) e a crise do partido nacional 7. Requisitos para a formação dos partidos e evolução do sistema partidário nas Constituições brasileiras 8. O novo Estado partidário do Constitucionalismo brasileiro: 8.1 O regime representativo e democrático 8.2 A personalidade…

necessidade de uma ferramenta de coordenação se fez presente. Essa ferramenta é o que chamamos de Poder Político. Esse poder, dentro do Estado Moderno, foi inicialmente concentrado nas mãos de um ou poucos indivíduos, sendo exercido de forma autoritária e mediante os interesses daqueles. Essa situação foi rompida com as revoluções liberais, quebrando o paradigma de que Estado estava acima de tudo, colocando-o sub lege e condicionando a sua criação per lege. Neste cenário o Poder Político…

República O Estado continua a ser, neste fim de século, uma questão trans- cendente não só da teoria, como também da prática política. Esta relevância decorre, sobretudo, da circunstância de que, a despeito da variedade de con- cepções filosóficas distintas, não fomos capazes de criar formas de Estado, de governo, de regimes e de sistemas políticos que não caibam em categorias antagônicas ou, na melhor das hipóteses, que resultem da combinação delas. No que se refere à forma do Estado, a…

em termos sucintos, as principais diferenças entre os seguintes modelos de organização social – a pólis grega, o feudalismo, o absolutismo e o liberalismo. R. Pólís Grega – O local onde os Gregos viviam e habitavam era denominado Polis (cidade-estado); esta era uma pequena cidade que por si só tinha a capacidade de se manter auto-suficiente. As polis ocupavam um território próprio; nesse território todos os cidadãos podiam transitar e produzir com certa liberdade. A população dessas…

aristocracia, como Governo de poucos; b) a teoria medieval, de origem "romana, apoiada na soberania popular, na base da qual há a contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou deriva do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior; c) a teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno na forma das grandes monarquias, segundo a qual…

SEPARAÇÃO DOS PODERES Em pleno século XXI seria praticamente impossível questionar um cidadão que não lograsse êxito em responder de forma espontânea e imediata quais os três poderes do Estado. De fato, se essa pergunta nos fosse dirigida de súbito responderíamos em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto entender o que essa tripartição significa efetivamente e qual a sua precípua função não é tarefa das mais simplórias. Apesar do senso comum sobre esta divisão, perguntas…

e valores da democracia.................................................................................7 2.3 O poder democrático e as qualificações da democracia......................................................7 2.4 Conceito de povo e democracia............................................................................................8 2.5 Exercício do poder democrático...........................................................................................9 2.6 Democracia…

7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências. Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação…

encontramos inicialmente um regime democrático e uma sociedade pacífica, após a tomada de poder por meio de eleições, instala-se um regime político não democrático onde os detentores do poder através do terror e do medo impõem seus ideais políticos com discriminação, desrespeito à vida, à propriedade privada e à liberdade de pensamento e de expressão, instituindo-se uma severa ditadura. Apesar de mantida durante o regime do terror a mesma legislação vigente do regime democrático, estas…