Origem Do Estado Democratico

política. O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"),1 que foi criado a partir δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi…

Cidadania (do latim,civitas,"cidade")[1],[2]. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de

1º, III, que se encontra o Princípio da dignidade da pessoa humana, positivado como Fundamento da República Federativa do Brasil. O caput do mesmo artigo estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o brilhante Fernando Capez (2009, p. 06), explicita: Verifica-se o Estado Democrático de Direito não apenas pela proclamação formal da igualdade entre todos os homens, mas pela imposição de metas e deveres quanto à construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTRUTURA DA CF/88  Tem 250 artigos  Tem 9 Títulos (grandes divisões)  I – Dos princípios fundamentais  II – Dos direitos e garantias fundamentais  III – Da organização do Estado  IV - Da organização dos Poderes  V – Da defesa do Estado e das instituições democráticas  VI – Da tributação e do orçamento  VII – Da ordem econômica e financeira  VIII – Da ordem social  IX – Das disposições constitucionais gerais P R I N C Í…

casos concretos. O estudioso e aplicador do Direito não pode conviver afastado da evolução do querer plasmado na Constituição que rege os destinos da cidadania, especialmente, quando o comando nela contido expressa postulados que valorizam o Estado Democrático de Direito, com diretivas fortalecendo os valores da cidadania, da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da moralidade, da legalidade, da eficiência, da impessoalidade, da sociabilidade, entre tantos outros.…

previsão de prerrogativas do regime jurídico administrativo, que se diferencia daquele de “direito comum”. Em verdade, o disciplinamento da Administração Pública, desde sua origem francesa e remodelagem italiana, ignora, em seus elementos fundamentais, o princípio democrático, o qual demanda de qualquer atuação do Estado o respeito à dimensão de legitimidade social. Os institutos administrativos atentam apenas e tão somente para a dimensão da legalidade, a ponto de se pregar uma…

economia do mundo, perdendo apenas para o milhonário Estados Unidos da América. AS PLACAS TECTÔNICAS: As placas tectônicas são fragmentos da crosta terrestre, denominada litosfera.De acordo com a teoria da deriva continental, na era Pré-Cambriana, o planeta era formado por apenas uma grande massa continental denominada Pangéia. Ao longo do tempo ela se fragmentou em duas placas tectônicas: Laurásia e Gondwana que foram se modificando até dar origem às sete placas tectônicas atuais, que…

preliminarmente, ainda que de maneira resumida, discorrer sobre as origens do Estado de Direito. O conceito atual de Estado Democrático de Direito nos remete ao processo de evolução da sociedade durante séculos, passando pelos povos gregos e seus pensadores, pelo modelo feudal, pela queda do modelo Absolutista que concentrava o poder nas mãos dos reis, pela revolução burguesa que determinou o fim do absolutismo monárquico, pelo plano político do Estado Liberal – pouco interventor e…

histórica Constitucionalismo na antiguidade, identifica-se entre os hebreus timidamente , o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo no estado teocrático limitações ao poder político ao a segurar os profetas a legitimidade para fiscalizar atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos. Surgindo no século V a.C as, cidade – estado gregas como importante exemplo de democracia constitucional . Constitucionalismo na Idade media surge declaração de direitos com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANO DE TAL, inscrito no CNPJ sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, com domicilio na Rua Luiz de Camões, nº XXX, Bairro Santo Antônio, Porto Alegre/RS, CEP 90620-150, vem, por meio do seu procurador, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão proferida pelo MM. juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO