sociologia

OPRESIDENCIALISMO
SISTEMA DE GOVERNO E DEMOCRACIA
MARCO MACIEL Vice-Presidente da República
O Estado continua a ser, neste fim de século, uma questão trans- cendente não só da teoria, como também da prática política. Esta relevância decorre, sobretudo, da circunstância de que, a despeito da variedade de con- cepções filosóficas distintas, não fomos capazes de criar formas de Estado, de governo, de regimes e de sistemas políticos que não caibam em categorias antagônicas ou, na melhor das hipóteses, que resultem da combinação delas.
No que se refere à forma do Estado, a prática revela dispormos de duas alternativas, unitário ou federado, com maior ou menor grau de autonomia possível. No que tange às formas de governo, só conhecemos as que o caracterizam como monarquia ou república, e quanto aos regimes políticos ou são democráticos ou autocráticos de diferentes modalidades. Por fim, há dois sistemas de governo conhecidos, o presidencialista e o parlamentarista, sendo indiferente a denominação que se der aos poucos que resultem da combinação ou fusão de ambos, semipresidencialistas ou semiparlamentaristas. O que divide as categorias dessas diferentes concepções segundo as quais se pode configurar o Estado, o regime político e os sistemas de governo, é que os sistemas políticos dependem de seu desempenho e não de sua forma, organização e distribuição de poderes. É o caso das democracias e autocracias. Um regime pode ser formal mas não efetivamente democrático, se as garantias de liberdade existem, mas não estão material- mente asseguradas, como, por exemplo, prever eleições que não sejam li- vres nem competitivas, o que distingue a legitimidade democrática, quanto à investidura de poder, da não democrática, quanto a este aspecto essencial das democracias representativas.
Em sua evolução, e daí sua transcendência, o Estado não é só uma organização política, uma estrutura jurídica e uma realidade socio- lógica. Historicamente o chamado Estado “nacional”, que sucedeu à