Os objetivos políticos da OEA: intervenção e desafios no espaço latino-americano.

LEITE, Isabel Costa. Os objetivos políticos da OEA: intervenção e desafios no espaço latino-americano. Cadernos de Estados Latino-Americanos, n1, 2006, 45-68. ISSN:1646-5164
Isabel Costa Leite é professora associada da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa. É pesquisadora da integração política europeia e das relações políticas União Europeia-América Latina. Publicou diversos trabalhos nessa área.
A autora inicia a primeira seção do artigo abordando as origens e objetivos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim, relembra a sua origem teve inicio o pan-americanismo e os movimentos de independência ibero-americana promoveram a conferência de Washington em 1890. Já em 1910 passou a chamar-se União Panamericana, mais tarde em 1938 durante a Conferência de Lima definiu-se as suas atribuições políticas, e, portanto de assegurar o combate a qualquer atividade que fosse contra os princípios dos Estados Americanos. Mas a sua criação efetivamente ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, em 1948 em Bogotá, capital da Colômbia.
Seus principais objetivos são assegurar a paz e a segurança do continente americano, promover a democracia sem a intervenção, promover o desenvolvimento econômico, social e cultural por meio da cooperação e solução pacífica dos conflitos que possam existir entre os membros. Em 1969 foi assinada a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de São José, que somente entrou em vigor em 1978, após a ratificação dos vinte e cinco Estados membros. Posteriormente foram acrescentados mais dois aditivos, o primeiro de caráter econômico, social e cultural é o Protocolo de São Salvador, já o segundo criado e, 1990, diz respeito à abolição da pena de morte, em vigor a partir da ratificação de cada Estado membro. Ainda em 1985 havia sido criada a Convenção Interamericana para Prevenir e Sancionar a Tortura, que entrou em vigor em 1987.
A autora destaca ainda que em 1994 a organização