Origem Do Estado Democratico

provavelmente, de espanto e rejeição, peço aos leitores que procurem dispor-se, inicialmente, de modo o mais aberto possível, procurando apreender a argumentação no seu conjunto, para só então exercer o seu legítimo direito à crítica. 1. Do estado de direito ao estado de sociedade: política e direito . *Professor do Dep. de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas. 2 Não entrarei no mérito do conceito de Direitos Humanos. Ele tem uma história complexa e…

KretzmannWatthier8 RESUMO O presente trabalho vem dispor sobre a instituição do Ministério Público, apresentando sua origem e evolução e a forma de como o Parquet surgiu e esta consagrado na Constituição Federal de 1988. Demonstra sua previsão legal e destaca sua colocação como função essencial à justiça e instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. A forma que o Ministério Público esta organizado, suas garantias institucionais e as garantias de seus…

ao conceito de democracia é o reconhecimento do voto universal de ambos os gêneros. A história da democracia se refere a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica, a chamada democracia ateniense, por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito…

rompendo a instalação do Processo Democrático da constituição de 1946. Tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e na tentativa de evitar uma Guerra Civil, João Goulart ou Jango como ficou conhecido, foge do Brasil para o Uruguai. É nesse momento que os militares tomaram o Poder. Em 9 de Abril é decretado o primeiro Ato Institucional (AI – 1) que cassa mandatos políticos de opositores ao Regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. Estado de Exceção Uma das…

que, tanto os indivíduos como as instituições, inspirando se permanentemente nela (Declaração), promovem o ensinamento e a educação, o respeito a esses direitos e liberdades, assegurem por medidas universais e efectivas, tanto entre os povos dos Estados membros como entre os territórios sob sua jurisdição (DUD Humanos). 1.2.O Significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos Ela é a caracterização histórico-jurídico de tomada de consciência e reconhecimento progressivo da…

Origem A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo = povo e kracia = governo). Surgimento Em 508 a. C. foi inventado na cidade de Atenas um novo sistema político - a democracia - que representava uma alternativa à tirania. O cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto apenas, nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. Surgiu também um conselho de 500 membros - a Bulé - mudado anualmente, que era…

UEMG – UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAMPUS FRUTAL 1º Período de Direito O ESTADO E A DEMOCRACIA FRUTAL 2013 INTRODUCAO Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante, podendo ser uma tirania ou uma monarquia, porém ambas não deixavam de deter o poder absoluto na mão do soberano. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo…

pretende-se discutir o conceito de cidadania nos Estados Democráticos, especificamente no Brasil. E essa discussão, deve-se ter como pressuposto a existência dos movimentos sociais '' 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Descrições das decisões possíveis Os movimentos sociais, enquanto atores sociais, ao utilizarem métodos extralegais (como a ocupação/invasão, por exemplo), podem ser considerados como cidadãos dentro de um modelo democrático? a)…

setores sociais mais empobrecidos, revela o estado precário e delicado da gestão pública nas sociedades em desenvolvimento. O debate em torno da reforma e da modernização do Estado e da gestão pública é determinado por dois pontos de vista: Primeiro, a abordagem gerencial de administração pública, que enfatiza a necessidade de enxugamento do Estado e a transferência de instrumentos de gerência empresarial para o setor público. Segundo, a abordagem democrático-participativa que visa a…

Estado moderno e democracia A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.A ideia moderna de democracia provém da democracia direta da Grécia antiga, a qual tem como modelo a democracia ateniense, na medida em que este tipo de governo tem como titular do poder o próprio povo. Entretanto há uma divergência quanto à noção de povo, pois na primeira o povo estava restrito somente a aqueles…