DESPOTISMO

Estado moderno e democracia

A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.A ideia moderna de democracia provém da democracia direta da Grécia antiga, a qual tem como modelo a democracia ateniense, na medida em que este tipo de governo tem como titular do poder o próprio povo. Entretanto há uma divergência quanto à noção de povo, pois na primeira o povo estava restrito somente a aqueles considerados cidadãos.
As causas da preferência pelo governo democrático no século XVIII se deu em razão de circunstancias históricas como a revolução industrial, pelo fato de os princípios democráticos serem instrumentos de enfraquecimento contra o absolutismo e para a ascensão da burguesia.
O Estado Democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana, as quais são destacadas no seguinte parágrafo:

`` É através de três grandes movimentos político-sociais que se transpõem do plano teórico para o prático os princípios que iriam conduzir ao Estado Democrático: o primeiro desses movimentos foi o que muitos denominam de Revolução Inglesa, fortemente influenciada por LOCKE e que teve sua expressão mais significativa no BilI of Rights, de 1689; o segundo foi a Revolução Americana, cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, em 1776; e o terceiro foi a Revolução Francesa, que teve sobre os demais a virtude de dar universalidade aos seus princípios, os quaisforam expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a influência direta de ROUSSEAU.´´

Estes movimentos e as ideias incorporadas por eles, expressões do ideais preponderantes na Europa no século XVIII, determinaram as diretrizes na organização do Estado a partir de então em referencia ao Estado Democrático como o ideal supremo. Os princípios fundamentais norteadores