Origem Do Estado Democratico

O ESTADO CONSTITUCIONAL NA EXPERIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1. Dos “tempos de chumbo” à redemocratização A Constituição de 1988 não pode ser mencionada desconsiderando a mancha de vinte anos à história do Brasil, a ditadura militar. O golpe das forças militares representou um retrocesso democrático ao nosso país, onde marcado pelo autoritarismo, o povo viveu um período em que os seus direitos civis e políticos foram violentamente negados. Dessa forma, diante do temor causado pelo…

papel das comunidades na resolução dos conflitos. O assunto do acesso à justiça pelo Estado estava diluído pelo debate do contexto que enfatizava a ampliação da cidadania participativa e na emergência do papel desempenhado pelos movimentos sociais que estavam se estabelecendo. Assim, na virada dos anos 70 para os 80, houve uma forte pressão por parte de novos atores sociais para a criação do Estado democrático de direito e de uma cidadania ativa (MOTTA, 2011). Raichelis (2011) nos…

FLÁVIA SILVA LIMA O QUE É DEMOCRACIA? TIMON – MA 2013 FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS FLAVIA SILVA LIMA PROF: MARCOS BATISTA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO O QUE É DEMOCRACIA? TIMON – MA UMA BREVE ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DO SURGIMENTO DA DEMOCRACIA A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Até meados século VII a.C. Atenas foi governada por um rei que acumulava funções de juiz, sacerdote e chefe militar.…

Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Boa Vista – RR 2010 Eric Fabrício Mota dos Santos Erick Gomes Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa Interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial das…

garantias constitucionais, na qual, os princípios foram convertidos no alicerce normativo do Estado democrático de Direito e não apenas servindo de orientação ao sistema jurídico infraconstitucional. Estes princípios transcendem a esfera constitucional, sendo a primeira regra a ser invocada em qualquer processo hermenêutico, sendo imperioso analisar o instituto do direito das famílias tendo como ponto de origem a Constituição Federal de 1988. É no direito de família onde mais se sente…

CIÊNCIA POLÍTICA 1- OBJETO DE ESTUDO Ciência é o conhecimento certo do necessário por suas coisas, os princípios e as causas (Aristóteles). É preciso um método para chegar ao objeto universalizante. Política é a arte de governar o Estado e realizar o bem comum. É o conjunto de processos, métodos, expedientes e modos para conseguir conquistar e exercer o poder (Maquiavel). Rês publica = coisa publica. O poder não pertence ao governo é exercido por este com anuência…

seguintes questões: 1º Quais as características do estado liberal de direito? Separação entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito, este visto como ideal de justiça; A garantia das liberdades individuais, os direitos do homem aparecendo como mediadores das relações entre os indivíduos e o Estado; A democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação produzido pela Revolução Francesa, implicando a aceitação da origem consensual do Estado, o que aponta para a ideia de…

Curso de Direito Constitucional 1 AULA 02 - ORIGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Ruth Carolina Sgrignolli 1. Origem histórica do Direito Constitucional Os EUA de Henry Bacon, Benjamin Franklin, Alexander Hamilton, entre outros. Geroge Washington Philadelphia Hall http://www.embaixada-americana.org.br/government/index.htm 2 O Marquês de La Fayette propôs uma combinação dos sistemas estadunidense e britânico com a introdução de um parlamento bicameral. Não emplacou. Assembléia…

pensadores tentaram estabelecer os elementos universais de uma ordem justa nos negócios humanos, o que deu origem a teorias políticas numerosas e, | |freqüentemente, contraditórias. | |Política, em sentido estrito, é a arte de governar a polis, ou cidade-estado, e deriva do adjetivo politikós, que significa tudo o que se relaciona à cidade, isto | |é,…

estuda e analisa o Estado em todos os seus aspectos, ou seja, jurídico, filosófico, sociológico, histórico, ecológico, antropológico e psicológico. Origem da palavra Estado → Os gregos usavam o termo “polis”; os romanos usavam o termo “civitas”; ambos denominando cidade. Definição de Estado → Grupo de pessoas reunidas em caráter permanente, organizadas hierarquicamente, submetidas a um poder soberano, objetivando o bem público. BEM PÚBLICO: O ENGRANDECIMENTO DO CIDADÃO. ESTADO…