Origem Do Estado Democratico

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS BRASIL, ESTADO DEMOCNITICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Os princípios constitucionais São aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Art.1º - A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos O Estado de Direito e um estado Democrático,…

A história da democracia se refere a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica e por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos

INTRODUÇÃO A democracia apresenta diversos aspectos que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos…

forma com que são investidos os titulares do poder; pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos e os grupos intermediários. Joseph Folliet classificou os regimes políticos em : autocráticos, oligárquicos e democráticos. A Autocracia provém do Grego: autós, si mesmo, e cratein, governar. É o regime político em que todas as prerrogativas e todas as responsabilidades estão concentradas nas mãos de uma só pessoa. Por isso, este regime pode também ser…

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: (APLICABILIDADE IMEDIATA) I - a SOberania; II - a CIdadania; III - a DIgnidade da pessoa humana; IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o PLUralismo político. MEMORIZAR: SOCIDIVAPLU Parágrafo único. TODO o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Forma de…

estrutura é o principio do devido processo legal,consagrado na CF/88 como garantia fundamental ,que tem sua origem na inglaterra,do qual é derivação moderna o processo administrativo. O principio do devido processo legal ,como principio constitucional ,tem onjunção com varios outros principios ,na estruturação do estado democratico de direito ,que é aquele que os comondos que devem nortear a vida do estado e do seu povo sao orientados pela ciencia do direito. O processo administrativo…

FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL: 1.0 Origem, conceito e natureza de Direito Constitucional: 1.1 Origem: - Revoluções Liberais do Sec. XVIII (francesa e americana): A origem do Direito Constitucional esta intimamente ligada ao triunfo político das revoluções liberais do século XVIII (a americana e a francesa), cujo propósito maior era contrapor o Absolutisno reinante e a limitação do poder mediante a consagração de um sistema de separação das funções estatais (atribuídas a órgãos

SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO ROSIANE AZEVÊDO COSTA PODER, ESTADO E EDUCAÇÃO SÃO LUÍS, 2014. 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CURSO DE MATEMÁTICA LICENCIATURA SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO ROSIANE AZEVÊDO COSTA ATIVIDADE AVALIATIVA PODER, ESTADO E EDUCAÇÃO Esta atividade é uma pesquisa bibliográfica sobre o tema “poder, estado e educação” , e para a objetividade, seguirei as seguintes orientações abaixo: A) Conceituar Estado e Poder na visão dos teóricos Aristóteles,…

DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I . REGIME POLÍTICO 1. Conceito de regime político O regime político pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, mas é também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional , que implica uma atividade e um fim, supondo dinamismo, sem redução a uma simples atividade de governo , para concluir

princípios fundamentais do Estado Brasileiro e, assim adentraremos nos dispositivos que estão escritos na nossa "Lei Maior". Vambora... Princípios Fundamentais: Primeiro, vamos entender um pouco melhor o que seriam esses "Princípios Fundamentais": • Conceito: São os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. • Na Constituição: Vão do art. 1º ao 4º. • Sinônimos: Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado, os que…