Origem Do Estado Democratico

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

interpretados a partir da leitura do texto constitucional (princípios implícitos). 1. FORMA DE ESTADO (FEDERAÇÃO) E A FORMA DE GOVERNO (REPÚBLICA) Os princípios fundamentais foram trazidos pela Constituição logo no início de seu texto: nos artigos 1° ao 4°. No art. 1°, a CF estabelece a forma de Estado (Federação) e a forma de Governo (República), além de enunciar nosso regime político como sendo um Estado democrático de Direito. Adicionalmente, o Brasil possui, como Sistema de Governo,…

democracia desde a sua origem na antiguidade até a emergência e consolidação do Estado liberal e do modelo de economia capitalista próprio das sociedades modernas ocidentais, como também compreender as transformações enfrentadas pelo Estado e pelo Direito na atualidade, em função do reconhecimento da falta do direito democrático e da grande transformação social e participativa dos diferentes meios existentes na vida social contemporânea. Neste período algum país democrático passou…

PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO CHAPECÓ (SC), 2011. 2 MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de…

revolução encampada pelo Terceiro Estado (o povo e a burguesia) contra a exploração exacerbada da nobreza e do clero. Naquele momento, queria a burguesia desvencilhar-se do poder opressivo que limitava sua capacidade de ascensão econômica, política e social. Vencida a revolução de 1789, a burguesia trouxe como corolário de sua indignação a tutela dos seguintes bens pelo Estado: liberdade, igualdade (formal), propriedade, segurança (aliás um dos poucos direitos que cabe ao Estado Liberal…

A doutrina contratualista e sua influência no estado absolutista e no estado liberal. Estado absolutista O conceito central do contratualismo é a valorização do individuo, pois fundado em uma época minimalista atende a dois princípios: ilegitimidade da autopreservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros. Com a doutrina do Contrato Social se pretendeu afirmar a soberania do povo como poder absoluto indeterminado. Procurou-se fixar as consequências jurídicas e as causas…

cidades do estado, do Brasil e atingiu escala internacional de apoio. Cabe-nos, portando, um exercício de critica sobre toda a situação. É direito constitucionalmente garantido o de manifestar-se legitimamente contra qualquer configuração factual que represente um perigo para nós mesmos. Esse é um dos direitos mais importantes que temos em mãos se quisermos realmente participar ativamente da vida politica de nosso país. Tal direito é fundamental para a existência de um Estado…

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). R: Estado Democrático de Direito é um conceito que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Introdução O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições, os candidatos…

1) Na organização do Estado brasileiro, o Poder Legislativo bicameral, do tipo federativo, está presente: A) somente na União. B) na União, nos Estados-membros e no Distrito Federal. C) somente nos Municípios. D) em todos os entes federativos. 2) Os documentos que organizam os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, a partir das competências a eles conferidas pela Constituição Federal, são denominados, respectivamente: A) Constituição do Estado, Lei Orgânica do Distrito