Resumo
Síntese dos Trabalhos Dados 12ª Classe/2012
1-Direitos Humanos E Justiça Social
Os direitos humanos são o conjunto de princípios essenciais à existência humana condigna, que apelam a um reconhecimento mútuo entre os homens, enquanto seres de direito. Ou seja, um conjunto de regras ou normas de relacionamento entre os indivíduos, visando um tratamento digno.
1.1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Foi aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984. Desta reconheceu que os direitos humanos são um fundamento para a liberdade, justiça e da paz. A Declaração foi esboçada por John Peters Humphery, do Canadá com ajuda de várias personalidades de todo mundo, como por exemplo: EUA, Franca, China e tantos outros. A meta a conseguir pela ONU, tem como base o reconhecimento da dignidade intrínseca dos direitos iguais, inalienáveis de toda a família humana.
Portanto, há que considerar que, tanto os indivíduos como as instituições, inspirando se permanentemente nela (Declaração), promovem o ensinamento e a educação, o respeito a esses direitos e liberdades, assegurem por medidas universais e efectivas, tanto entre os povos dos Estados membros como entre os territórios sob sua jurisdição (DUD Humanos).
1.2.O Significado da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ela é a caracterização histórico-jurídico de tomada de consciência e reconhecimento progressivo da liberdade do homem. O termo Declaração pode se revestir de diversos significados:
pode ser entendido como simples formulação dos direitos e deveres; como declaração que a humanidade faz diante de se mesma de se comprometer a realizá-la ou respeitá-la; como explicitação, ou seja, como tomada de consciência; como aceitação vinculante a uma determinação da sociedade realiza em ordem a por em prática tais direitos e obrigações.
De facto, os direitos humanos são inatos no homem e irrenunciáveis, ou seja, são inerentes ao homem, fazem parte da sua