Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

significa crescer. Adolescência é o período da vida humana entre a puberdade e a virilidade; mocidade; juventude. A Organização Mundial da Saúde – OMS define adolescência como uma etapa que vai dos 10 aos 19 anos, e o Estatuto da Criança e Adolescência – ECA a conceitua como a faixa etária de 12 a 18 anos. É a transição entre a fase de criança e a adulta, sendo um período de transformação profunda no corpo, na mente e na forma de relacionamento social do indivíduo. No mundo globalizado,…

Orientador: Prof. André Filo-Creão. Ananindeua – Pa 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------- 2. DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ------------------------------------------------------ 3. DO ATO INFRACIONAL------------------------------------------------ 4. DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS--------------------------------- 5. O ESTATUTO DA CRIANÇA

135 Modelo de Lei de Criação de Museu O projeto de implantação de um museu municipal deve ser respaldado por lei específica. Garantindo a permanência do museu e dispondo juridicamente sobre a sua criação, o texto da lei deve conter artigos referentes aos objetivos, às finalidades, atribuições, estrutura técnico-administrativa e seu local de funcionamento. Para orientar as prefeituras sobre a criação de um museu, segue modelo de lei preparado pela Assessoria Jurídica da…

contexto, ele demarca sua “funcionalidade” social e política por se situar num campo entre o Estado e a sociedade, tendo a capacidade de tensionar o poder público, a sociedade, as comunidades e os indivíduos pela garantia dos direitos previstos no ECA. Os conselhos tutelares parecem incomodar a cultura política vigente no Estado Brasileiro, pois surgem como espaços de possibilidades, onde diversos atores sociais trabalham atentamente na fiscalização do cumprimento de direitos.…

de modo a conferir legalidade ao instituto da adoção internacional. Nosso estudo buscará observar e descrever os reflexos e efeitos da Convenção de Haia em nosso sistema jurídico através da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), sendo esta por expressar menção da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, a que rege a adoção internacional no Brasil. É de grande importância apresentar os aspectos legais, jurídicos, sociais e psicológicos da Adoção…

fields of health, education, work, leisure and culture. Keywords: Urban violence. Fundamental rights. Education. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 Capítulo 1: Aspectos legais sobre a educação 13 1.1 O direito à educação. 13 1.2 A educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente 16 1.3 O acesso e a permanência na escola. 18 1.4 O papel da família no fomento à educação 22 Capítulo 2: Aspectos legais auxiliares à educação 24 2.1 O papel dos conselhos tutelares 24 2.2 A apuração dos atos de…

preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; Ver tópico (1176 documentos) II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;Ver tópico (14 documentos) III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; Ver tópico (13 documentos) IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais…

Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social, 2006. Bibliografia: f. 104-105. 1. Adolescência. 2. Vulnerabilidade. 3. Media sócio-educativa. I. Alapanian, Silvia. II. Universidade Estadual de Londrina. III. Título. CDU 576.72: 578 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS COMISSÃO EXAMINADORA ______________________________________ Profª. Drª.…

possível falta de legitimidade do Estado em intervir tão incisivamente no âmbito familiar, bem como da violação da autonomia privada familiar, atribuída pela Constituição de 1988, uma vez que já existem legislações vigentes que abarcam violações referentes a punições. A educação informal no Brasil, tradicional, tem a palmada, a chinelada, o beliscão moderado, como meio de impôr os limites necessários na socialização das crianças e adolescentes que não respeitam os comandos de…

tem legitimidade os parentes sejam eles consangüíneos ou afins. Neste momento, o nosso atual CC está considerando a afinidade como parentesco. Um parentesco legal. Entretanto, quando se refere a afinidade nos arts. 334 e 335 (que são os artigos referentes a esse vínculo), não se refere a parentesco e é por isso que alguns doutrinadores como Yussef Cahali sustentam que a afinidade não gera parentesco. A afinidade é apenas um vínculo jurídico, um vínculo de ligação entre o cônjuge e os…