Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

Florianopolitana de Voluntários CIT - Comissão Intergestores Tripartite CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONANDA - Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social ICOM - Instituto Comunitário Grande Florianópolis LA - Liberdade Assistida LAC - Liberdade…

em pesquisa realizada por telefone com os dirigentes de todas as instituições cadastradas na Rede SAC/Abrigos, à qual corresponde este Relatório; ii. a segunda consistiu no envio de questionários auto-aplicáveis a todas essas entidades; e iii. a terceira etapa – qualitativa - pretende aprofundar a reflexão sobre a Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, nos três níveis de governo. A primeira etapa do Levantamento - a pesquisa telefônica assistida por…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira…

Adolescentes. Institucionalização. Convivência. Familiar. Comunitária. Medida. Abrigamento. LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FCBIA – Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FEBEM – Fundação para o Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor IPEA – Instituto de Pesquisa…

guarda. Palavras-chave: Guarda Compartilhada. Criança e Adolescente. Princípio do Melhor Interesse. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO ECA 1.1. História da tutela da criança e do adolescente

tempo, serem uniformizadas, tendo em vista que seja aplicado a cada caso o que for realmente justo Palavras-chave: Responsabilidade civil, abandono afetivo, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 13 1.1. Conceito 12 1.2. Relatos históricos 14 1.3. Princípios 17 1.3.1. Princípio da Isonomia 17 1.3.2. Princípio da Acessibilidade 18 1.3.3. Princípio da Paternidade Responsável e Planejamento Familiar 18

ensaios biográficos, como o referente a Filinto Elísio.5 Como investigador das origens dos povos, seguiu a linha da análise dos elementos tradicionais desde os mitos, passando pelos costumes e terminando nos contos de tradição oral, que lhe permitiram escrever obras como Os Contos Tradicionais do Povo Português (1883), O Povo Português nos seus Costumes, Crenças e Tradições (1885) e História da Poesia Portuguesa, obra em que levou anos a trabalhar, procurando as suas origens nas várias…

nota 10 (dez). Itajaí, 19 de novembro de 2008. Professora: Dra Claúdia Regina Althoff Figueiredo Orientador e Presidente da Banca Professora: Msc. Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA Estatuto da Criança e do Adolescente UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos…

humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de…

acesso na idade própria e o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (Art. 4°). O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90) é outro instrumento importante, tratando do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer no contexto dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral (Art.4º), já presentes na Constituição…