Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

usuárias de crack, que vivem em situação de rua no centro da cidade de São Paulo. O estudo aborda a necessidade de compreendermos por que razão, depois de diversas conquistas, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ainda existe uma grande população de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social com seus direitos violados e ameaçados. O estudo mostrou a necessidade de buscarmos um fio condutor que explicasse esse…

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CORDE – Coordenadoria Nacional Para Integração da Pessoa com Deficiência CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e Adolescente FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística …

Presidente da Banca UNEMAT – Campus Universitário de Juara JUARA/MT – 2013 LISTA DE SIGLAS CASIES – Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial CEFAPRO – Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos ILS - Intérprete de Língua de Sinais LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais MEC – Ministério da Educação e Cultura PROLIBRAS -…

vigente, que, no entanto, não obriga que o depoimento ocorra nessa forma. Assim, o projeto de lei 7.524/06, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a sua plena adoção. O mesmo projeto de lei cria mecanismos para que a criança seja ouvida uma só vez, em juízo especial, evitando sua exposição em diferentes momentos: o do inquérito policial e na fase processual. Com a…

Autismo, linguagem e educação – Interação social no cotidiano esccolar Silvia Ester Orrú Iniciando o primeiro capítulo do livro, a autora vem conceituar o termo autismo na origem etimológica da palavra. Palavra de origem grega (autos), que significa de si mesmo. Termo utilizado dentro da psiquiatria para denominar comportamentos humanos voltados para o próprio indivíduo. Expõem algumas classificações do termo para denominar os diferentes níveis da síndrome como autismo puro, núcleo autístico

realização, suas formalidades, direitos e deveres dos cônjuges, regimes de casamento, entre outros. No que diz respeito à filiação, havia evidente distinção entre filhos legítimos e ilegítimos, naturais e adotivos, registrado no assento de nascimento a origem da filiação. Quanto aos bens, conforme se observa o disposto no artigo 377, do mesmo Código: “Quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não envolve a de sucessão hereditária”. Outro…

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

no plano constitucional, tendo em vista a almejada e merecida proteção aos membros de uma família, como se verifica na consagração dos princípios da absoluta igualdade entre pessoas casadas, da total isonomia entre filhos, independentemente de sua origem, da proteção à união estável e à família monoparental (art. 226 e 227). (MONTEIRO, 2007, p. 11) A análise do autor vai além e explana ainda que, com as mudanças que o código civil sofreu, olhando o ser humano à luz da dignidade, bem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 13 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.. 16 2.1 Do Código Criminal do Império de1830 ao Código dos Menores de 1927. 16 2.2 O Código Penal de 1940. 21 2.3 Do Código de Menores de 1979 ao ECA - Doutrina da Proteção Integral22 3 A RELAÇÃO FAMÍLIA E MENOR INFRATOR.. 28 3.1 Conceito de família. 31 3.2 A família e o Código Civil de 2002. 33 3.3 A família e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 34 3.4 A família e o

particulares já estudadas por outrem as conclusões para o estudo proposto. Na pesquisa qualitativa usou-se da literatura existente e de renome ou ainda desconhecidos sobre o tema proposto. O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais foram abordadas questões referentes aos aspectos gerais e histórico da pedofilia, as consequências do abuso sexual para a criança. Abordou-se,ainda, os aspectos gerais da pedofilia na internet, as leis que regulamentam a matéria, e a forma de…