Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

Convenção 159 Sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes (OIT, 1983). Apenas com a Constituição Federal de 1988 é que a proteção das pessoas com deficiência passou a integrar as normas constitucionais. A Constituição em vários capítulos veio concretizar os direitos sociais e individuais, incluindo os de acesso ao trabalho, dos portadores de deficiência. A década de 1990 tem que os princípios da Convenção 159 são os estimulantes sociais das discussões dessa época.…

parents, essential to their healthy development. Keywords: Family; Minor; Shared Guard. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................11 CAPÍTULO I – DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR..................13 1.1 Sistemas do Código Civil de 1916.......................................................13 1.2 Estatuto da mulher…

muita graça e misericórdia, que nunca me faltaram. A toda minha família, mas principalmente aos meus pais pela educação moral, pelo sustento à educação intelectual e por não me impedirem a realização do sonho de estudar fora do meu estado de origem (Piauí). Agradeço também à minha avó, pelas orações e pelos estímulos a seguir em frente e ser a primeira mulher da família a ter um diploma universitário. Essa vitória não é só minha, é de todas as mulheres da nossa família! …

Substituta. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ____________________________________________10 CAPÍTULO I FAMÍLIA: A PRIMEIRA INSTITUIÇÃO ______________________13 1.1. Considerações Iniciais __________________________________13 1.2. Considerações Conceituais _______________________________16 1.3. A Importância da Família na Formação da Criança/Adolescente__23 1.4. Dos Direitos da Criança e do Adolescente ___________________30 CAPÍTULO II A FAMÍLIA SUBSTITUTA __________________________________35…

........15 Capítulo 1- Iniciativas da Sociedade Civil..............................................................16 Capítulo 2- Legislação..........................................................................................17 2.1- Conselho Tutelar............................................................................20 2.2- Juiz da vara da infância e juventude................................................21 Capítulo 3- O que…

verificar sua eficácia como forma de reeducação e reinserção social do adolescente infrator. 5.2 Objetivos Específicos Apresentar a historicidade dos direitos da criança e do adolescente; Estudar a evolução histórica da legislação penal juvenil referente às crianças e aos adolescentes; Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) e a Doutrina da Proteção Integral; Abordar a Teoria da Pena e a Inimputabilidade do menor de 18 anos; Apontar a prática do ato…

Título I Das disposições preliminares Capítulo I – Da caracterização Art. 1º A escola é mantida pelo Poder Público Estadual e administrada pela Secretaria de Estado da Educação, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Parágrafo único. A Escola Estadual ___________________________________ criada pelo (a) ______________, de ____/_____/_______, instalada pelo (a)…

implantação de falsas memórias 33 6.8. A mediação Familiar 36 7. 37 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO PODER JUDICIÁRIO 7.1. Relatos de casos 38 7.2. Jurisprudência 40 8. CONCLUSÃO 48 9. BIBLIOGRAFIA 49 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO A tese da Síndrome de Alienação Parental surgiu na América do Norte e se irradiou para outros continentes é uma construção do psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner, chefe do departamento de…

condições e pela falta de especificidade da lei, onde o direito da Criança e do Adolescente não é expresso na Constituição Federal/88, e sim ditado a partir do art. 227, desta mesma Constituição, que estruturou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (BRASIL, 2002), garantindo direitos específicos à criança e adolescente, através de seus meios de proteção. O Plano Nacional de Enfrentamento…

constituem uma única realidade. Sobre este método, Antônio Carlos Gil enaltece: “para conhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo em todos os seus aspectos, em todas as suas relações e todas as suas conexões [...]”[1]. Nesse sentido, o segundo capítulo versa sobre o instituto da família, de modo a compreender as suas transformações no decorrer do tempo. Após reflexão sobre essas alterações, busca-se discorrer sobre a história da criança no período que antecede a Constituição…