criaçao museu

Anexos

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Modelo de Lei de Criação de Museu
O projeto de implantação de um museu municipal deve ser respaldado por lei específica. Garantindo a permanência do museu e dispondo juridicamente sobre a sua criação, o texto da lei deve conter artigos referentes aos objetivos, às finalidades, atribuições, estrutura técnico-administrativa e seu local de funcionamento.
Para orientar as prefeituras sobre a criação de um museu, segue modelo de lei preparado pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Cultura.

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MODELO DE LEI DE CRIAÇÃO DE MUSEU
Lei nº .........................., de ........................ de ..................................
Dispõe sobre a criação do Museu ............................................................... .

O povo do Município de ............................................................., por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Museu ........................................................, com finalidades, atribuições e organização prevista nesta Lei.
Parágrafo único: - O Museu ...................................................................... funcionará no prédio ........................................................................... .
Art. 2º - São os seguintes os objetivos do Museu .......................................
III III IV Art. 3º - O Museu .................................................................................. será dirigido por ................................................................................................. .
Art. 4º - O quadro de funcionários do Museu se compõe de:
- ..........................................................................................
- ..........................................................................................
Art. 5º - Fica o prefeito municipal autorizado a abrir os créditos necessários e a fazer operações de crédito indicadas para a execução desta Lei.
Art.