Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

postar esta apostila com assuntos relacionados sobre a matéria, como uma forma de instruir e transmitir informações a fim de que com isso possamos nos tornar independentes para criticar de maneira favorável ou não esta nova lei. INTRODUÇÃO ÀO ECA..........1.1 Primeiramente uma das coisas mais importantes a salientar sobre esse assunto é a restrição que a maioria das pessoas fazem com relação aos direitos e deveres das crianças e do adolescentes. Tendo em vista que estes…

SCHETTERT HOCHMULLER LEONARDI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Patrícia Elias Vieira Itajaí (SC), maio de 2006. iii AGRADECIMENTO A Deus, por me proteger e abençoar, mesmo que eu, na felicidade, às vezes d’Ele me esqueça. A Landa, minha mãe. Sem a sua ajuda, esta conquista não teria sido possível. Ao Léo, meu filho. Meu amor maior. A…

da Criança e do Adolescente – ECA (1990), foi realizada a partir da experiência vivenciada enquanto estagiária de Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, situando o…

infracionais nos últimos anos em nossa cidade. Sendo assim, a pesquisa segue os seguintes caminhos: um breve relato histórico sobre o menor infrator; dados sobre menores infratores no Brasil; Lei 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; as politicas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei; dados e conclusões da pesquisa, ressaltando o que pode ocorrer com o adolescente em conflito com a lei desde a sua apreensão até a sua punição. Logo, busca-se através…

não é apenas do Brasil. A organização das Nações Unidas – ONU – estabeleceu 1994 como o ano Internacional da Família. Todos os países membros estão discutindo os direitos sociais, econômicos e culturais referente a ela. A função da família em relação ao direito da criança é expressa na lei. O ECA afirma o direito à convivência familiar e comunitária no artigo 227 da Constituição. Sendo assim os pais tem o dever de cuidar e proteger seus filhos, porém para isso precisam ter acesso, junto…

num sistema de inspiração religiosa, dirigido à finalidade de assegurar a perpetuidade do culto doméstico e evitar a extremada desgraça da extinção da família. Tinha como característica fundamental o rompimento total do adotado com a família de origem. Havia uma clara distinção entre o filho adotivo e o natural. Em Roma, o instituto da adoção foi bastante difundido, também ligado à necessidade de perpetuação do culto doméstico aos deuses da família. Os romanos conheceram duas…

|ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |RESPONSABILIDADE SOCIAL | |APLICAÇÃO DO ECA AO MENOR INFRATOR | |POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO | |CONSELHO TUTELAR

de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e…

e Estatístico de Transtornos Mentais ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente LA – Liberdade Assistida PSC - Prestação de Serviço a Comunidade SENASE - Sistema Nacional de Medidas Socioeducativa SEDH – Secretaria Especial de Direito Humano SPDCA - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância), SUMÁRIO Resumo Abstract Lista de Siglas Introdução CAPITULO I BREVES CONSIDERAÇÕES: Sobre…

divorciados, de uniões estáveis ou de relações eventuais. PALAVRAS-CHAVE: Guarda. Educação. Família. Psicologia. Menor. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................... 07 CAPÍTULO I – PODER FAMILIAR....................................................... 1.1 HISTÓRICO................................................................................... 1.2 O PÁTRIO-PODER E O CÓDIGO DE…