Origem Do Direito Previdenciario

aprofundar o estudo sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público em nossa sociedade e na vida de cada individuo e a importância do Assistente Social como profissional em conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de…

surgiram pela origem do trabalho assalariado que se ampliam a partir do Segundo Pós- guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. Geralmente essas políticas são colocadas mediante ações assistenciais para os que não têm recursos para prover suas necessidades básicas. Entende-se por seguridade social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos…

República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito é aquele concebido e subordinado à vontade popular tanto é que nos seus incisos elenca fundamentos que demonstram a sua vocação de inclusão do ser humano no seio da proteção a ser conferida pelo Estado. Uma das formas de proteção e amparo para com o ser humano decorrerá certamente através da concessão de benefício previdenciários por parte do Estado. Afinal, a função típica…

Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN–UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Comarca de CUITÉ1 – PB Gratuidade Judicial Tramitação Prioritária ANA LUCIA DE QUEIROZ SOUTO, brasileira, união estável (viúva), agricultora, ID 1549389 SSP/PB, CPF 78876389894-15, residente e domiciliada no Sítio Gamela ( alternativamente na Rua Pedro Simões, Centro, Cuité, PB), CEP: 58.175 000, Cuité/PB, vem, por meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR

PENSÃO POR MORTE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA … Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade,…

* PRIMEIROS MARCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Não há como compreender o momento presente do Direito, sobretudo do Direito da Seguridade Social, que é um direito de luta, sem estudar as bases históricas sobre as quais desenvolveu-se cada instituto. Assim separamos os principais nomes da história da seguridade social: * OTTO VON BISMARCK Responsável por desenvolver um projeto de seguro operário, ou seja, o nascimento da previdência social. Com a edição da Lei de Seguros Sociais em…

verifica-se de certa forma um retorno às origens, ao sistema de trabalho dos servos da Idade Média. Considerando esta realidade, a questão que se coloca é a seguinte: Pode-se conciliar a legislação trabalhista com a atual exigência do mercado, de um empregado multifuncional? Inicialmente, registramos que a configuração funcional do empregado na empresa que se dá pelo contrato de trabalho seja de forma CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO E-MAIL:…

Contribuição Conforme vislumbrado no tópico anterior, são vários os Regimes de Previdência existentes em nosso Ordenamento Jurídico. Desta forma, o trabalhador, ao longo de toda a sua vivência laboral, pode vir a passar por regimes previdenciários distintos. Em virtude de tal possibilidade é que foi criado o instituto da contagem recíproca, o qual possui o condão de possibilitar que a contagem do tempo de contribuição em um determinado regime seja computada em outro regime, a…

fato e fundamentos de direito que passa a expor para adiante requerer: DOS FATOS A parte autora recebe seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB xxxxxxxxxx, requerido xxxxxxxxxxx, com RMI R$ xxxxxxxxx. A revisão é possível com a inclusão, na contagem dos salários de contribuição (de dezembro), dos valores recebidos a título de 13º salário entre os anos de 1991 e 1994. Ao deixar de utilizar todos os valores legais no cálculo, o Réu prejudicou o direito da…