seguridade social

SEGURIDADE SOCIAL As políticas de seguridade surgiram pela origem do trabalho assalariado que se ampliam a partir do Segundo Pós- guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. Geralmente essas políticas são colocadas mediante ações assistenciais para os que não têm recursos para prover suas necessidades básicas.

Entende-se por seguridade social um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

HISTORICIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL

No Brasil, a preocupação com a proteção social surgiu com a necessidade de criar instituições de seguro social na esfera particular.

A Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo n. 4.682, de 1923, foi à primeira norma a instituir no País a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão- CAP, para os ferroviários. Considerada o marco da previdência social no país.

A década de vinte ficou marcada pela criação de caixas de aposentadoria e pensão, vinculadas às empresas e de natureza privada. Eram assegurados os benefícios de aposentadoria e pensão por morte e assistência médica.

Em 1930 criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com a tarefa de administrar a previdência social. O sistema previdenciário deixou de ser estruturado por empresas, passando a ser administrado por categorias profissionais de âmbito nacional. A administração do fundo era exercida por um representante dos empregados, um dos empregadores e um do governo. Além dos benefícios de aposentadoria e pensão o instituto prestava serviços de saúde.
Foi criado em 1938 um fundo previdenciário para os servidores públicos federais, chamado de Instituto de Pensão e Assistência dos Servidores do Estado- IPASE.

A constituição de 1946 enfatizou a expressão previdência social, consagrando-a em seu art. 157. O inciso XIV do citado artigo mencionava