Origem Das Penas

(estrutura com a função de regular temperatura, diminuir peso do animal, auxilio da respiração e equilíbrio) em fósseis de repteis sendo que esses são presentes nas aves. Com o passar de milhões de anos, alguns dinossauros terópodes passaram a ter penas e depois a conseguiram voar e assim surgiram as aves. Os primeiros répteis voadores foram os pterossauros (como a anhanguera), viveram num período próximo ao das primeiras aves. Adaptações, estruturas, aerodinâmicas: A…

Extorsão indireta Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância…

Princípio da Reserva Legal ou da Legalidade, art 1º do CP e art 5º inciso XXXIX da CF O princípio da Reserva Legal esta previsto no inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal, que descreve, “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, descrição esta que também esta previsto no art. 1º do Código Penal. Este princípio é um dos mais importante do Direito Penal. Conforme se extrai do art. 1º do Código Penal, bem como do inciso XXXIX do art. 5º…

omissão que dispense um tratamento diferenciado (inferiorizado) a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença a uma determinada raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade de género, ou outro fator. A discriminação pode ser direta ou indireta: Direta – sempre que, em razão da origem racial, étnica, nacional ou outra uma pessoa seja objeto de tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou possa vir a ser dado a outra pessoa em…

proibição da pena de morte, da prisão perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e das penas cruéis (art. 5, XLVII), o respeito e proteção á figura do preso e ainda normas disciplinadoras da prisão processual, apenas para citar alguns casos, impõem ao legislador e ao intérprete mecanismos de controle de tipos legais. (Fernando Capez) Citado por Beccaria em DA PENA DE MORTE: Quem poderia ter dado aos homens o direito de degolar seus semelhantes? Esse direito não tem certamente a…

Aula – Direito Penal TEORIA DA PENA II Penas Vedadas pela CF/88 “O que é Pena?” Pena é uma espécie de sanção penal consistente a uma resposta do Estado a o comportamento Humanos (ao lado de medida de segurança) consistente em uma resposta estatal de comportamento humano desviado violador de bens jurídicos importante para a vida social Obs.: Quem tem o direito do punir, de aplicar pena? Em regra o Estado, contudo no Art. 57 da Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) O estado autoriza que os…

PESQUISA RUPERT SHELDRAKE – AMIT GWSUAMI (MENTES HOLOGRÁFICA) Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante…

TEORIA GERAL DO CRIME Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich cibelemaradugaich@gmail.com Módulo I - Direito Penal O Direito Penal, segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES, pode ser conceituado como: o "conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do…

Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Capítulo X: Disposições Gerais. CONCEITO CONCEITO É o processo pelo qual recursos, valores e bens originados ou ligados a transações ilegais são transformados em ativos de origem aparentemente legal e incorporados à economia formal. Assim, a lavagem de dinheiro é crime acessório ou derivado, isto é, só ocorre se existir crime anterior. Pode ser definida como um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a

porém, que o denunciado sabia da origem criminosa do produto. Note-se, para tanto, as declarações de Sérgio Rodrigues Aguiar, à fl. 65: [...] o interrogado informou que procurava alguém para comprar uma cerveja, oportunidade em que “ALEMÃOZINHO” levou o interrogado imediatamente até o comércio de um rapaz de nome AGNALDO; Nem mesmo a vítima, Edimar Alves de Souza, ouvida às fl. 80/81, soube informar se o denunciado realmente tinha conhecimento da origem ilícita da mercadoria: …