Origem Das Penas

Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime por ela cometido. A decisão judicial que condena alguém à morte é denominada sentença de morte, enquanto que o processo que leva à morte é denominado execução. Crimes que podem resultar na pena de morte são chamados crimes capitais. A palavra capital tem origem no termo latino capitalis, que significa "referente à cabeça" É uma sentença que tem suas raízes a muito tempo atrás. Não

resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança. É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança. Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e as medidas de segurança. DAS PENAS. CONCEITO. É a medida aflitiva imposta pelo Estado, através do devido processo…

O direito nos tempos primitivos Tempos Primitivos Nos tempos primitivos não era admitido um sistema integrado de princípios gerais, isto é, a origem da pena se trata de uma punição, em que grupos sociais dessa época revidavam envoltos em ambiente mágico e religioso. A vingança penal se divide em diversas fases: fase da vingança privada, fase da vingança divina e fase da vingança pública. Entretanto, essas fases não se sucedem, ou seja, uma fase convive com a outra por…

dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1o - Nas mesmas penas incorre quem: I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2o - A pena é aumentada de metade, se…

o resultado é feito no Paraguai. O sujeito não será processado, pois para o Brasil o que interessa é a conduta e ao Paraguai o resultado. Por isso, a maioria dos países adotam a Teoria mista. Se o cidadão estiver em território brasileiro, cumprirá pena no Brasil. Territorialidade Espaço Mar territorial: 12 milhas a contar do litoral Navio público : Território nacional Navio privado em terra de ninguém ou território aéreo nacional, será território nacional. Navio em terra…

carcerária..................................................................... ..6 3.2 DO DIREITO DOS PRESOS: aspectos legais da pena e a recuperação do preso.... ..8 3.3 DA REALIDADE DOS PRESOS: realidade fática dos presídios e função social....... 10 4 O ESTADO E AS REALIDADES SOCIAIS DO PRESO.............................................. 12 4.1 O MEIO DE ORIGEM DO PRESO............................................................................. 12 4.2 O MEIO DO PRESO NA…

RESENHA DA OBRA “ O TEMPO COMO PENA”, DE ANA MESSUTI. Na introdução de sua obra, Ana Messuti, ao falar do TEMPO, faz referência à posição da filosofia. A obra é uma reflexão sobre um dos temas mais inquietantes e profundos da filosofia, que é o TEMPO. Para a autora, o tempo apresenta como o verdadeiro significado da pena, já que a prisão é o lugar da exclusão, assim, empregar-se-ia o tempo como castigo. Sobre a relação entre delito e pena, a comparação feita pela autora e…

direito penal - parte geral introduz a história e a evolução da pena de prisão. Em seu início, discorre sobre as dificuldades em narrar, cronologicamente, a origem e evolução da pena. Bittencourt, atribui essa dificuldade ao fato da origem da pena ser muito antiga, a falta de continuidade evolutiva, a impossibilidade de definir marcadores e os vários retrocessos que ocorreram na sua história. Assim, ele propõe tratar a evolução da pena privativa de liberdade em períodos, sempre fazendo…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Marcelle Agostinho Tasoko[1] I – INTRODUÇÃO E SUA ORIGEM HISTÓRICA Os princípios constitucionais atuam determinantemente para a efetivação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que operam como elemento norteador para àqueles que visam interpretar as normas de caráter constitucional e infraconstitucional. Neste sentido o princípio da proporcionalidade, sendo um princípio que pode ser empregado…

Portal Acadêmico, ao terceiro semestre do Curso de Direito da Faculdade de Americana- FAM. Área: Direito Penal Americana 2014 " Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar " Nelson Mandela SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 OS CRIMES DE PRECONCEITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 4 PRINCIPIOS…