Origem Das Penas

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ORIGEM E CONCEITO A suspensão condicional da pena também é chamada de sursis, que quer dizer suspensão, derivando de surseoir, que significa suspender. É medida penal de natureza restritiva de liberdade de cunho repressivo e preventivo. Não é um benefício. Esse instituto foi criado com o objetivo de reeducar o infrator de baixa periculosidade, que comete delito de menor gravidade, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade de pequena duração. Não se

INTRODUÇÃO As terminologias delito e pena rondam o cotidiano de cada um. Mas poucos sabem o que realmente significam esses vocábulos. Por isto, a importância de defini-los, como será realizado nas próximas páginas, para melhor compreensão de tudo o que será abordado neste presente estudo. Após a explanação de verbetes respeitáveis, procurou-se comentar a origem, o desenvolvimento, a aplicação e a finalidade dos mesmos. As raízes dos delitos e das penas podem se encontrar nos…

Roberto Bitencourt “ a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à humanidade.” Posteriormente, a igreja passou a aplicar a pena de prisão àqueles eclesiásticos que afrontassem a lei canônica, como maneira de expiação pelos males cometidos. O “pecador” era segregado dos demais para que pudesse se arrepender, pois, através do isolamento, estaria livre de seu pecado. Daí surgiram diversas teorias tentando explicar as finalidades da pena de prisão. …

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NORMATIVA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Prof. Esp. Antonieta Araújo tutuaraujo35@hotmail.com DIREITO PENAL I 1- PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL -O ponto de partida da história da pena coincide com o ponto de partida da história da humanidade (Franz Von Liszt)   - ubi societas ius. -ubi societas ibi crimen. DIREITO PENAL PRÉ-HISTÓRICO  Primitivo: antes do surgimento da escrita a) regras transmitidas oralmente conservadas pela tradição; e b) direitos numerosos…

DA ADOÇÃO DA PENA DE MORTE NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE Susana Bruno* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pena de Morte e Vingança. 3. À morte, outra morte. 4. Conservação da vida: Direito do homem. 5. Mortos, cadeira elétrica, câmara de gases. 6. Crime e regeneração. 7. Pena de Morte e Constituição. 8. Pena de Morte e Livre Arbítrio. 9. O Estado e garantia de vida. 10. Considerações finais. Referências. RESUMO: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a possibilidade de adoção da pena de…

DIFERENÇA ENTRE CALUNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra. CALUNIA Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o…

Out / 2010 DTR\2000\437 Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos - 4.Efeitos e garantias - 5.Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do…

informalmente, o são – e de maneira comum. Didaticamente, podemos exemplificar fazendo uso do Princípio da Intranscendência (responsabilidade pessoal) e do Princípio da Limitação de Penas, previstos, respectivamente, nos incisos XLV e XLVII do artigo 5ª da Constituição Federal. Presente no inciso XLV, está escrito “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas…

Dos Delitos e das Penas Cesare Beccaria* No livro “Dos delitos e das Penas” o autor nos apresenta o primeiro dos diversos problemas existente no nosso sistema criminal vigente, que é o uso das leis em beneficio de uma minoria da população. A legislação da época diz respeito à tipificação de penas desumanas, como as falhas nos processos penais, o autor destaca que existe muita crueldade e irregularidades, assim, enfatizando a importância de reforma com utilização dos princípios gerais. Segundo