Resenhas

Dos Delitos e das Penas
Cesare Beccaria*
No livro “Dos delitos e das Penas” o autor nos apresenta o primeiro dos diversos problemas existente no nosso sistema criminal vigente, que é o uso das leis em beneficio de uma minoria da população. A legislação da época diz respeito à tipificação de penas desumanas, como as falhas nos processos penais, o autor destaca que existe muita crueldade e irregularidades, assim, enfatizando a importância de reforma com utilização dos princípios gerais.
Segundo o autor ao explicar a origem das penas, ele enfatiza que cada pessoa sacrifica uma pequena parcela de sua liberdade para possibilitar a sua sobrevivência na sociedade, e como resposta o soberano a quem damos o direito de decidir, ofereça segurança e garantia ao bem geral. Mas também surge a necessidade de punir todos os indivíduos que desrespeitam as normas que estão estipuladas em um devido local. Por isso, é preciso estabelecer penas/punições para os infratores que desrespeitaram uma lei. A punição tem finalidade de preservar o cumprimento da lei, pois a lei esta ali para ser cumprida e quem descumprir terá uma punição.
Os princípios que fazem parte do sistema processual penal estão divididos em três conseqüências. A primeira consiste no respeito a legalidade, que só pode ser punido se esta na lei. A segunda diz respeito a criação de leis gerais, pois não cabe as legislados julgar se alguém violou ou não o contrato social. E a terceira diz respeito a atrocidade das penas, que muitas vezes são cruéis e inúteis e que contrariam o contrato social.
O autor destaca em seu livro a imposição da separação dos poderes, para evitar o poder nas mãos de uma só pessoa. As funções do magistrado e do legislador são limitadas para evitar a concentração de poder.
Para Beccaria a valorização das provas é classificada em perfeitas e imperfeitas. Ele também destaca que devem ser mostrados aos demais os atos e as provas, para não somente o juiz e o advogado serem convencidos, mas que isso