Origem Das Penas

diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Para isso, Beccaria examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os “tormentos e torturas”, e a eficácia desses métodos. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das…

1. Evolução histórica da Pena de Prisão 1.1 Considerações introdutórias Desde os primórdios registra-se na história a ocorrência de crimes que surgem, por óbvio, como resultado do convívio humano que gera os mais variados conflitos. A criminalidade surgiu e se desenvolveu com a sociedade. Ao passo que esta ia crescendo, aquela produzia reflexos espantosos. Do mesmo modo, a punição foi concebida junto com a prática de condutas consideradas delituosas, porquanto a vida em comunidade

........10 Escola Clássica.......................................................................................................11 Origem dos Princípios da Escola Clássica...........................................................12 Escola Positiva........................................................................................................15 Origem da Escola Positiva.....................................................................................15 Escola Americana..........

ter provas que a origem da coisa é criminosa. O objeto material da receptação é o “produto de crime”. Este pode se originar de qualquer delito (ex.: tráfico), e não necessariamente de crimes contra o patrimônio. Na receptação, a pessoa ou sabe que o objeto é fruto de um crime ou deveria suspeitar. A Receptação subdivide-se em dolosa e culposa. Será dolosa na hipótese em que o agente tem ciência da origem criminosa do bem; e culposa, quando o agente não tinha consciência da origem…

Ionice de Sant'anna Santos, possa liberar o veículo do paciente sem que tenha que pagar diárias por ser uma pessoa de escassos recursos financeiros e trabalhar como diarista. O paciente foi condenado, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu, à pena de 04 anos de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao art. 157 do Código Penal. Informações prestadas (e-doc. 00031) dão conta de que, haja vista a informação, feita na inicial da impetração, no sentido de estar o apenado…

Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2. Conceitos - 3. Fundamentos - 4. Efeitos e garantias - 5. Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do Império Romano…

muito sofrimento onde a princípio o infrator aguardava a execução de uma pena definitiva, como açoite, mutilação, ou até mesmo pena de morte. A origem desta pena se dá principalmente na igreja onde a influência se dava ao reservar ao clero rebelde um espaço físico para meditar e se arrepender de seus pecados contra o poder canônico, além da origem da palavra penitenciária que vem de penitencia. Mas, ao passar do tempo as penas se tornaram mais brandas, sem permitir tanto o abuso do…

Estado de Goiás, deu à lei federal (código penal, Art. 67) interpretação divergente da que lhe foi atribuída pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo o Ministério Publico busca, tão somente levar ao erro o Egrégio Tribunal com o escopo de agravar a pena do réu. Como se vê abaixo, os Tribunais, possuem como entendimento majoritário a compensação quando há atenuante de confissão e agravante de reincidência. DO DIREITO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que devem ser…

flora. • Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único: se o crime é culposo, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa. • Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: • Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Atualmente, os…

características. O principal objetivo desse artigo é apresentar algumas noções básicas em relação ao direito muçulmano. Para tanto, o artigo está dividido em quatro partes. A primeira seção apresenta a origem histórica do direito muçulmano. A meta é fornecer ao leitor um breve parâmetro a respeito da origem histórica desse ordenamento jurídico. A segunda parte analisa as principais fontes do direito muçulmano: Alcorão, Suna, Idjmâ e Qiyâs. O objetivo é oferecer uma noção básica a…