ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHISTA

A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX. Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, adota a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. 1. No FÛrum Internacional sobre FlexibilizaÁ„o do Direito do Trabalho, que o Tribunal Superior do Trabalho realizou em BrasÌlia, em abril do ano em cur- so, o Prof. Jean-Claude Javilier destacou, de modo enf·tico, que ìpara elaborar qualquer convÍnio ou recomendaÁ„o de aplicaÁ„o geral deve-se levar em consideraÁ„o aqueles paÌses onde o clima, o desenvolvimento incompleto da organizaÁ„o industrial, ou outras circunst‚ncias particulares marquem essencialmente as diferentes condiÁıes de trabalhoî. Lembrou, em seguida, a DeclaraÁ„o de FiladÈlfia , que j· afirmava, quanto ‡s normas internacionais, que ìnas modalidades de sua aplicaÁ„o deve-se levar em consideraÁ„o o grau de desenvolvimento econÙmico e social de cada povoî, tecendo pertinentes consideraÁıes sobre tema fundamental na vida da OIT, que diz respeito ‡ adaptabilidade do Direito Internacional do

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

Uma visão sobre a Organização Internacional do Trabalho A criação da OIT teve em vista a promoção e harmonização dos direitos do trabalho por meio do estabelecimento e aplicação de normas internacionais do trabalho, evoluindo para incluir temas mais amplos de política social e direitos humanos e civis. Os meios de ação para alcançar estes objetivos são a elaboração de normas e a cooperação técnica. Foram trazidos trechos de Declarações internacionais que reafirmam a atuação prática da…

Organização de documentos evita processos trabalhistas Cristiano Oliveira 27/07/2013 14:05 A bola de neve de processos trabalhistas, que aumenta em ritmo cada vez mais acelerado, tem forçado empresas brasileiras a se organizarem melhor e contratar empresas terceirizadas. Tanto para os profissionais como para as empresas o arquivo de documentos é fundamental na hora de checar e solucionar questões trabalhistas. Para as companhias, esse processo burocrático é imprescindível, pois…

Em algumas visitas ao Fórum Trabalhista da Barra Funda, tive a oportunidade de observar o grande número de audiências que ocorrem diariamente nas diversas Varas, o que me chamou muito a atenção e me trouxe a um questionamento: "Qual o motivo de tantos Passivos Trabalhistas?". Em muitos casos a resposta vem da falta de atenção e de acompanhamento das organizações, no que diz respeito à legislação. Muitas empresas, principalmente as de pequeno porte, entregam o seu Departamento…

DEPARTAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO NA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. 1 RESUMO O tema deste trabalho é a importância da gestão de risco para redução do passivo trabalhista nas organizações. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro da organização com foco no departamento de pessoal na efetivação da contratação, rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando o mesmo por erro ou desconhecimento não cumpre as leis trabalhistas e previdenciárias, evitando…

IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE RISCO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA[1] Ananias de Assis Francielle Salgado Karine Gonçalves Kenia Gomes Lucianne Saraiva Márcia Pacheco Sara Oliveira[2] RESUMO: O artigo aborda a importância da gestão de risco para a redução do passivo trabalhista. A proposta deste é compreender em um escopo amplo, qual a…

RESUMO: A presente pesquisa pretende esclarecer sobre a importância do passivo trabalhista na gestão de risco. Objetiva identificar as configurações de atuação e prevenção do que considera uma obrigação também chamado de passivo. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico, caracterizando a pesquisa como sendo descritiva e exploratória. Que procurou buscar no âmbito econômico comparativo dasempresas os níveis de segmentos e problemas enfrentados, definindo a real…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTAO DE RISCO PARA A REDUÇAO DO PASSIVO TRABALHISTA: auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista1 RESUMO: Este artigo abordará sobre a gestão de risco para a redução do passivo trabalhista, com foco na auditoria trabalhista interna na gestão de risco do passivo trabalhista. Tem por objetivo conceituar Passivo Trabalhista e identificar os tipos existentes. Conceituar Gestão…