Organização Normativa

Proposições Requerimentos Indicações O Processo Legislativo 1. Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. Diz o Art. 59 da CRFB Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração…

A escola como organização educativa: uma abordagem sociológica CAPÍTULO 1 O estudo da escola: de organização burocrática a anarquia organizada Introdução A apresentação e discussão de modelos organizacionais aplicáveis ao estudo da escola como organização é uma das muitas tarefas que, no domínio dos estudos organizacionais, se encontra freqüentemente enredada na dificuldade de distinguir com clareza entre modelos normativos e modelos teóricos aplicativos. Interessa considerar modelos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO A constituição é o vértice do ordenamento jurídico, todas as demais espécies normativas são dela diretamente decorrentes. No texto do Art. 59 da Constituição Federal de 1988, encontra-se essa idéia, que prevê a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos

FICHAMENTO O administrador: competências e papéis O terreno de trabalho do administrado9r é a organização. As organizações são formadas por partes menores (subsistemas), tanto em relações as suas áreas de atuação administrativas (especializações) quanto em relação aos níveis de autoridade (hierarquia). Uma organização é constituída por diferentes níveis administrativos: gerentes de alto escalão, gerentes de médio escalão e gerentes de linha de frente. Stoner e Freeman (1985, p. 8) definem:

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA - DEOAC QUARTA LISTA DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA MATRÍCULA LISTA DE ESPERA - SiSU 2014.1 Campus: CAMPUS DE CHAPADINHA Curso: AGRONOMIA / Integral / Bacharelado Categoria: Candidatos autodeclarados pretos ou pardos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

DIREITO PÚBLICO O direito público trata das normas jurídicas de interesse público, normas estas que regulam a relação entre o particular e o Estado e também a atividade do próprio Estado, quanto a funções, poderes e organização. No direito público o Estado tem superioridade na relação jurídica sendo até mesmo parte obrigatória, como no direito penal onde tem o direito de punir para manter a ordem social. O direito público impõe deveres, não há um direito subjetivo quando

racionalidade burocrática, a omissão das pessoas que participam da organização e os próprios dilemas da burocracia, apontados por Weber, constituem problemas que a burocracia não consegue resolver adequadamente. Segundo Perrow (1976), a burocracia representa oposição superior às alternativas de organização, que as chances de muda-lá foram inexistentes no século XX. Defende a burocracia como um fator importante para a eficiência da estrutura organização. Segundo ele, as disfunções da…

norma a partir da norma, não caberia ao jurista o estudo zetético, portanto, não se deve estudar o surgimento e o “valor de justiça” da norma. II) Conceito de Norma Jurídica – “o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.” Estrutura proposicional: o seu conteúdo pode ser enunciado mediante uma ou mais proposições entre si correlacionadas, sendo certo que o significado pleno de uma…

administrador é a organização”. As organizações, no entanto, por serem de seu tamanho e complexidade, precisam ser entendidas como sistemas que são formados por partes menores (subsistemas) e pode ser representado por hierarquia. Por exemplo: Gerentes de primeira linha (ou de primeiro nível): gerentes responsáveis apenas pelo trabalho de empregados operacionais; não supervisionam outros administradores. Administradores de topo: responsáveis pela administração…

democrático-pluralista “Como teoria empírica [o pluralismo] pretende captar a realidade social e política das democracias ocidentais, nas quais todas as decisões politicas se reconduziriam a interesses veiculados pelos vários grupos sociais. Como teoria normativa a teoria pluralista pressuporia um sistema politico aberto, com ordens de interesses e valores diferenciados e que permitiria a todos os grupos a chance de influência efetiva nas decisões políticas.” (p. 1357) “... No próprio…