Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

(páginas internas): 24 de fevereiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário Supressão de Gratificação e Contraditório Mandado de Segurança:…

...... 14 1.10 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO .......................................................................... 16 2. INQUÉRITO POLICIAL ............................................................................................. 20 2.1 CONCEITO .................................................................................................................. 20 2.2…

PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo

governa. É composta por um conjunto de Secretarias que respondem cada uma por serviços específicos, que ao se integrarem, moldam a estrutura administrativa do Estado. Para distinguir o que é Administração Pública, MEIRELLES apresenta o seguinte conceito: “Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção…

Li L yi lò 6.. C Ol^ v .í O Sistema de Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988 i n in •: - 6.1 Descrição do modelo adotado Conhecidas as diferentes técnicas de repartição de competências testadas ao longo do tempo, não é difícil identificar no modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 a combinação de praticamente tudo o que já se experimentou na prática federativa. Estruturou-se, com efeito, um sistema complexo em que convivem compe­ tências…

offer subsidies to develop the literature review on the subject cited above. Palabras - chave: archivist. Personal data. Technology and comunicação informação. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CI Conceito de Informação ECM Enterprise Content Management GED Gerenciamento Eletrônico de Documento GI Gestor da Informação PNIIS Política Nacional de…

Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo e metodológica do Professor Doutor José de Albuquerque Rocha. Fortaleza – Ceará 3 2005 AGRADECIMENTOS A Deus, que tornou possível a realização deste projeto. Ao meu orientador, Prof. Dr. José de Albuquerque…

procedimentos investigatórios. Inicialmente, são apresentados o tema estudado seus objetivos, delimitação e relevância. Em seguida, é realizado um panorama de trabalhos anteriores relevantes para o tema aqui abordado, incluindo uma sintética exposição dos conceitos basilares da Criminalística e suas interrelações no Sistema de Justiça Criminal de modo a demonstrar o seu potencial no procedimento investigatório. É apresentada então a metodologia de pesquisa utilizada, para, em seguida,…

Relacionamento Institucional 2009 1. Índice de Publicação na Internet de Atos Judiciais e Administrativos Relevantes em Processos (Indicador 26 do PEPJ, com adaptações) 2. Índice de Satisfação com a Comunicação Interna Disponibilizar conteúdo integral de 100% dos processos, até 2014. 29% --50% 70% 50% 60% 80% 60% 70% 90% 70% 80% 95% 75% 100% 100% 80% Projeto Divulgando na Mídia Aumentar em 80% a satisfação com a comunicação interna, até 2014. -50% 55% 65% 75% 80%…

Cortesia: www.gabaritofinal.com.br 50 questões www.gabaritofinal.com.br Página 1 Cortesia: www.gabaritofinal.com.br Conteúdo >> ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........................................................................................................................ 3 >> ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................................................................................... 5 >> AGÊNCIAS REGULADORAS…