Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Mútua em Matéria Penal: Decreto nº 6.282, de 03 de dezembro de 2007..........................481 Texto do Acordo .............................................................................482 7.4.3. COLÔMBIA: Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia em Matéria Penal: Decreto nº 3.895, de 23 de agosto de…

Rua – MNMMR Esplanada dos Ministérios • Bloco “T” • Anexo II • sala 508 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 225-2327 / 429-3525/3535 Fax: (61) 224-8735 • conanda@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm HIGS 703 • Bloco “L” • Casa 42 • CEP: 70331-712 Brasília-DF • Fone: (61) 226-9634/225-1577 mnmmr@mnmmr.org.br • http://www.mnmmr.org.br Apoio: Distribuição: Ministério da Justiça Secretaria de Estados dos Direitos Humanos Departamento da Criança e…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura pag. 02 3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09 4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8.

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e…

Palavras-Chave: Contratos, Internet e Contrato Virtual. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. As particularidades do contrato eletrônico. 2.1. Conceitos básicos e os Limites da Contratação. 2.2. Os Princípios que regem os Contratos Eletrônicos. 2.3. A Segurança de um Contrato Eletrônico. 2.4. O nascimento do Contrato Eletrônico. 2.5. Local de celebração do Contrato Virtual e a Competência Territorial. 3. Classificação dos contratos eletrônicos. 3.1. Contratos Eletrônicos Interativos. 3.2.…

INTRODUÇÃO Para se trabalhar a Súmula Vinculante, seus conceitos, sua natureza jurídica, os princípios a ela ligados, seus objetivos e sua aplicação em nosso Direito é necessário ir a fundo à Constituição Federal através do Artigo 103-A que autoriza o Supremo Tribunal Federal a formulá-las e à Lei 11.417 de 19 de dezembro de 2006 que regulamentou esse artigo. 2 - ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título IV Da Organização dos Poderes Capítulo III Do Poder Judiciário …

qual foram entrevistados quatro psicólogos sendo 3 de fóruns das cidades da baixada santista ( Itanhaém, Mongaguá, São Vicente e Santos), e um membro do CRP. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas. Através de análise de conteúdo das falas, foi possível verificar a importância acerca das questões relacionadas ao sigilo profissional e sobre o respaldo oferecido para os profissionais no contexto jurídico. Conclui-se que além dos objetivos investigados, a pesquisa…

CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro,…

de Ética e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, delineando as aulas respectivas de Ética Profissional na Unimep. Limita-se a concatenar os assuntos tratados nos respectivos Códigos e complementações dos demais tópicos do conteúdo programático. Não dispensa a consulta aos livros de doutrina indicados na bibliografia, a presença nas aulas expositivas, as participações nos seminários, debates e discussões. Fica facultada a sua…

O L L O O G G I I A A e-PROCESSO: D D A UMA RESPOSTA EFICAZ À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO TRATALHISTA?A I N F O R M A Ç Ã O A 2012 A S E R V I Ç O BRASÍLIA I N F O R M A Ç Ã O S E R V I Ç O D O D O P O D E R P O D E R 2 I LILIAN VASCONCELLOS FRANÇA VOLPATO N I N T T R R O O D D U U Ç Ç Ã Ã O O .............................................. ..................... 1 T E C N O L O