Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

celeridade processual prevista no artigo 5º, inciso XXXVII, do mesmo diploma, aos objetivos da Resolução n. 70 do Conselho Nacional da Justiça e ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A gestão de uma organização, como se sabe, envolve conceitos de administração de empresas, planejamento estratégico e metodologias próprias. É um processo utilizado pelas organizações lucrativas e tem sido implementado nas organizações públicas, revelando-se de suma…

desenvolvimento de indivíduo, grupo e comunidade através de estudo e analise do contexto social. É responsável pela elaboração, implementação, execução, coordenação, avaliação de planos, encaminhamento de previdências, orientação sócia, planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais, pesquisas, assessorias e ações sócios educacionais de cunho humanizados. Para definirmos o mundo e a realidade vai depender do ponto de vista de cada um,…

A partir de um estudo com determinação, sobre as obras dos autores infra citados no item referencia, irei trazer para o leitor e ao publico alvo deste trabalho, um conteúdo dinâmico e com linguagem simples os conceitos dos atos administrativos e o controle destes pelo judiciário, somando-se, à parte pratica, ao estudar os contratos dos cargos em comissão e temporários das prefeituras de Segredo e Sobradinho/RS. Com esta revisão bibliográfica possibilitar o leitor a compreender a…

funcionários de outras nacionalidades); STF, RE nº 158.215/RS (Cooperativa que expulsou seus associados). VI. CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS • Objetivo - evitar que concretizações judiciais, administrativas ou a regulação legal do seu exercício desnaturalize ou desvirtue o seu reconhecimento Constitucional. • São basicamente duas teorias que tentam determinar o conteúdo essencial dos direitos fundamentais: 1) Teoria Absoluta - De acordo com esta teoria, existe…

jurídico, abrindo as portas do mundo moral e ético. Não se encontram restritos e aprisionados em corpos legislativos, mas vagueiam pelo campo dos valores éticos defendidos e perpetuados pela sociedade, pelos usos e costumes transcendentes, pelos conceitos filosóficos e psicológicos e pela própria condição existencial do homem. Os princípios são responsáveis por determinar situações duvidosas ou não previstas pelo legislador. Os princípios possuem tríplice missão. A primeira é…

da Unidade Favorecida: 080010 (deverá aparecer como nome da unidade Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) 2- Gestão da Unidade Favorecida: 00001 3- Código de Recolhimento: 28883-7 (TX.INSC.CONC.PÚBLICO) 4- Número de Referência: 39 5- Competência: mês e ano do depósito 6- Vencimento: data do depósito (dia, mês e ano) 7- CPF e Nome do Contribuinte: dados do candidato 8- Importância a ser recolhida: R$ 200,00 (duzentos reais), somente, nas Agências do Banco do Brasil S/A.…

revisão bibliográfica. Estruturamos o trabalho em três partes, a primeira refere-se ao enquadramento teórico onde falamos dos diferentes métodos centrando-nos mais no serviço social de casos, pois é o nosso método de intervenção, referimos diferentes conceitos como crianças em perigo e em risco e por fim apresentamos a Comissão de Protecção de Crianças e jovens (CPCJ). Na segunda parte encontra-se a metodologia usada durante todo o trabalho, referindo-nos a diferentes aspectos da…

CAPÍTULO V Dos auxiliares da justiça ART. 139 do CPC. São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Interpretação do Capítulo 1. Auxiliares do juízo e o desempenho de suas atividades: Auxiliares permanentes e auxiliares eventuais: há determinados atos no processo que não são praticados diretamente pelo juiz que, assim,…

................................................................................................................. 6210 1 INTRODUÇÃO A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, assegurando a ordem social, visto que representa uma força eficaz para a resolução dos conflitos, impondo a aplicação da Lei a partir do processo judicial. Todavia, o Poder Judiciário tem…

Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se trace algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar o conceito, a aplicabilidade, em seguida estudar-se-á as medidas preventivas uma a uma, bem como as sanções a elas inerentes. Em seguida desenvolvendo o trabalho se verificará as medidas de proteção, seu conceito, aplicabilidade, a competência a ela inerente e por fim a delimitação dessas medidas de proteção elencando-as e informando a forma dela ser…