CIVIL

3. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Os princípios, de forma ampla, compõem um mundo distinto do jurídico, abrindo as portas do mundo moral e ético. Não se encontram restritos e aprisionados em corpos legislativos, mas vagueiam pelo campo dos valores éticos defendidos e perpetuados pela sociedade, pelos usos e costumes transcendentes, pelos conceitos filosóficos e psicológicos e pela própria condição existencial do homem.
Os princípios são responsáveis por determinar situações duvidosas ou não previstas pelo legislador. Os princípios possuem tríplice missão. A primeira é informadora, onde inspiram o legislador para fundamentar o ordenamento jurídico. A segunda é normativa, onde preenchem lacunas encontradas em casos concretos. A terceira e última missão é interpretadora, onde orientam, além do legislador, o intérprete da lei. Assim, os princípios são valores que não dependem da concretude jurídica, e que, desde o advento da Constituição Federal de 1988, classificados como pretextos pragmáticos, se converteram, na fase jurídica atual pós-positivista, em normas com carga normativa intensa.
O Direito Processual Civil é guiado por normas e princípios inseridos na Constituição Federal, recebendo o nome de direito constitucional processual, ou seja, uma subdivisão do modelo constitucional do processo. O direito constitucional processual é considerado o conjunto de normas de direito processual encontrado na Constituição.
O Direito Processual Civil e a Constituição Federal estão ligados de forma íntima, pois a partir do momento em que o processo transfigura uma função soberana do Estado, serão na Legislação Maior que estarão repousados seus atributos e limites. Portanto, o processo mostra-se como instrumento técnico e ético, devido ao fato de o processualista munir-se da Constituição Federal, resultante do equilíbrio das forças políticas e sociais em um determinado espaço de tempo, para compreender de maneira mais aprofundada o próprio caráter do