Organização Judiciaria Criminal

Nóbrega Flor* José Guilherme Soares Lemos** RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a investigação criminal a cargo do Ministério Público, onde o enfoque será a possibilidade deste órgão intervir e participar do inquérito policial que é um procedimento administrativo, onde em regra é feito pelas Policias Civis e Federais, chamada de policia judiciária. Entretanto na própria Constituição o órgão ministerial de forma expressa, no Art. 127, VIII, elenca a…

conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. (CF/1988). Do dispositivo retro mencionado se extrai que “terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.” Em razão de tais…

nossa sociedade. Partindo dessa idéia geral de que, nas práticas judiciárias, temos três atores principais – juiz, advogado e promotor –, gostaria de problematizá-la. Então, vejamos. Os papéis sociais de “defesa” e “acusação”, estabelecidos pelo ritual judiciário e pertencentes, também, ao universo das representações que circulam na sociedade em geral, estão delimitados pelas regras jurídicas que presidem as práticas judiciárias. E o mesmo raciocínio é válido para o juiz e todos os…

DIRETO CONSTITUCIONAL * CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE ACORDO COM OS DIVERSOS CRITÉRIOS * A REPUBLICA FERATIVA DO BRASIL :UNIÃO,ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL * A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:LEGISLATIVO,EXECUTIVO E JUDICIARIO OS DIREITOS E A POLÍTICA SOCIAL * ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA BIBLIOGRAFIA: Noções essenciais

setor de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Areia Branca. Contemplará a identificação e caracterização funcional do Assistente Social atuante nas Varas da Infância e Juventude, Varas Cíveis e Varas Criminais, assim como, junto aos funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Comarca de Areia Branca. Como também, o referente cenário abordará o conteúdo do exercício profissional, considerando as demandas de atendimentos, os…

br/docs/manuais/manuais.html ou http://www.tjrs.gov.br/setores/taquigrafia/index.html Envie suas sugestões e/ou dúvidas para tira-duvida@tj.rs.gov.br Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça. Departamento de Taquigrafia e Estenotipia. Manual de linguagem jurídico-judiciária / Departamento de Taquigrafia e Estenotipia. – 6. ed. – Porto Alegre : Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2012. 198 p. Atualizado e adaptado ao novo sistema…

............17 4. Classificação da Polícia..............................................................................18 4.1. Polícia Administrativa.................................................................18 4.2. Polícia Judiciária.........................................................................18 4.3. Polícia Eclética ou Mista.............................................................19 4.4. Exemplificação da atuação...................................

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO – PJC/MT SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL ESTADO DE MATO GROSSO (EDITAL Nº 001/2005 – PJC, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005) CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA Nome do Candidato Número de Inscrição Assinatura do Candidato - Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Coordenação de Exames Vestibulares …

ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO…

PRIMEIRO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES PROF(ª.): ME. LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA TEMA: AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: EXISTE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PODERES CONSTITUÍDOS? NOME: Ricardo Augusto Torres Medeiros Vinícius Pereira Menezes 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Da autonomia e poder de investigação do Ministério Público. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Na estrutura de um Estado Democrático de Direito não devem…