Organização Judiciaria Criminal

social enfrentado pelos países europeus e; especialização judiciária pautada na racionalização do direito criminal. É o modelo da formatação policial que vemos hoje no Brasil: uma polícia judiciária e outra polícia especializada no policiamento preventivo e ostensivo. De acordo com a análise sociológica é possível entender os conceitos a partir da observação de como uma determinada sociedade entende por função social da polícia, sua organização policial ou seu modo de ação. Importante…

A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal. Juízes Federais Representam a Justiça Federal de 1ª instância e estão organizados em Seções Judiciárias (uma no Distrito Federal e uma em cada estado, com sede na respectiva capital). As Seções Judiciárias são divididas em Varas, localizadas nas capitais e no interior dos estados. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que entidades autárquicas ou empresa pública…

Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia). * NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de…

autogoverno, que é realizada através do exercício de atividades normativas e administrativas de auto-organização e de auto-regulamentação. Assim, compete aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, prover os cargos de juiz de carreira, propor a criação de novas varas judiciarias, conceder licenças, férias e afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores.…

Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da justiça , aprovado pela Resolução n º 05, de 27 de março de 2013 ; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia . Lei n º 10.845 , de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) .  NOÇÕES DE INFORMÁTIC A (EXCETO PARA A ÁREA TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO ) : Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados;…

distingue o sistema tributário de então e o contemporâneo? 17) De que modo o sistema fazendário do Antigo Regime reflete a crise da organização política? 18) Como era a arrecadação? Quem fiscalizava a arrecadação? 19) Quais eram as rendas ou receitas da colônia? 20) Quais os traços comuns na organização judiciária de vários países? 21) Como era a organização judiciária em Portugal? 22) Qual era a atribuição principal dos juízes de fora e dos corregedores? 23) E as vestes? Tinham…

DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PERÍODO COLONIAL,IMPERIAL E REPUBLICANO. A História da organização do Poder Judiciário no Brasil compreende três períodos: Colonial, Imperial e Republicano. Quando Martim Afonso de Sousa desembarcou no Brasil, em 1530, com a primeira expedição colonizadora, veio com amplos poderes, incluindo os judiciais e policiais. A instalação, com Tomé de Sousa, de um Governo-Geral no Brasil, em 1549, foi o marco inicial da estruturação do…

de corporação militar estadual, visa a apurar somente as infrações penais de natureza militar, praticada por policiais militares e bombeiros militares. O autor pretende demonstrar quais são as autoridades com competência originária de polícia judiciária militar e suas atribuições. Trataremos dos modos de instauração do inquérito policial militar, suas características, finalidade, prazos, arquivamento, e quais as atividades investigativas realizadas pelos oficiais de polícia militar.…

interceptação de comunicações telefônicas, regulado pela Lei n. 9.296/96, em que não se pode em nenhuma hipótese anunciar previamente ao investigado a realização da diligência de escuta judicialmente autorizada, sob pena de total insucesso da investigação criminal. Destarte, o contraditório, que em lógica implica a existência de "duas proposições tais que uma afirma o que a outra nega", tem como corolários ou implicações: a) a igualdade das partes ou isonomia processual; b) a…

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…