Organização Judicial Brasil Imperial

momento na história jurídica ocorreu com a ascensão da república romana no século VI a.C. Roma notabilizou-se pela elevada cultura jurídica que conseguiu desenvolver, seja durante seu período republicano (509 a.C. a 27 a.C.), seja durante seu período imperial (27 a.C. a 476). Com a expansão dos seus domínios, Roma difundiu as suas leis pela Europa, África e Ásia. Mesmo com o fim do império (a sua porção ocidental, em 476 e a sua porção oriental, em 1453), as leis romanas continuaram a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Noturno Teoria Geral do Processo Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário, Organização Judiciária. Conflito de Competência. Problemática da Ação e do Processo. Santo André, 01 de Abril de 2013. Professora Sandra Sueli Ferreira Nunes Sumário Introdução Acórdão ______________________________________________________________1 1.0 Entrevista Com o…

punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma verdadeira organização jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudinárias (tabus), comuns ao mínimo convívio social, transmitidas verbalmente e quase sempre dominadas pelo misticismo. A partir do descobrimento do Brasil em 1500, passou a vigorar em nossas terras o Direito Lusitano. Nesse período, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas,…

indo as ultimas conseqüências a fim de defender a posse. São Tomás de Aquino (pensador da Igreja Católica) já conclui os primeiros pensamentos sobre o bom uso da terra, mas não foi aceito pela Igreja pois ia totalmente contra os interesses da organização pois esta era grande proprietária de terras. Com a Revolução Francesa e as idéias de (igualdade, fraternidade e liberdade) simplesmente depuseram os Nobres Feudais Absolutistas e o Clero, e no seu lugar ascendeu a classe dos burgueses,…

Brasileiro (IHGB), que construía a nação do segundo Reinado enquanto propagadora e continuadora dos ideais de civilização implementados pelo colonizador. Todavia, o IHGB procurava “disciplinar idéias soltas de nacionalidade” na História do Brasil Imperial, deste modo, os movimentos chamados de “nativistas” não foram enfocados sob a perspectiva de uma contestação da ordem colonial, preconizadores de um sentimento de brasilidade, _________________ 1 Em um estudo bibliográfico…

Nova lei de Drogas Introdução Abordaremos no presente trabalho o problema do tráfico de entorpecentes e drogas afins no Brasil, com uma rápida passagem pelo histórico mundial de combate ao narcotráfico, neste ponto abordaremos os problemas sociais que dificultam o combate à produção de entorpecentes o mundo. O Brasil tentou através de diversas legislações enfrentar o problema das drogas, porém novas drogas surgiam, até que o legislador conseguiu encontrar um conceito genérico para…

direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família, com…

1 André Pedreira Santos Sousa Ricardo Yukio Ohana Unissi Ronilson Urbano Aires Vanessa Diolindo Scurbani Resumo Na segunda metade do século XIX, figuras emblemáticas do regime escravista e jornalistas importantes do movimento abolicionista no Brasil prepararam ou sofreram o declínio do Segundo Império, tarefa que os obrigaria a enfrentar dilemas conceituais e ideológicos, tais como as relações entre Igreja e Estado, Monarquia e República, raça e nação. O artigo em questão trata da…

constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a Constituição Federal trazem ao País. Em primeiro momento será feita a conceituação e se mostrará a importância da Carta Magna para o Brasil. Serão também apresentadas no presente trabalho as atuais posições adotadas no País frente às omissões constitucionais. Sendo assim, mostrar-se-á que as correntes atuais não têm o condão de solucionar o problema, criando-se então, uma…

seguro-desemprego e a seguridade social, com suas três vertentes: saúde, previdência social e assistência social. No Brasil, até o nascimento da Constituição da República de 1988, a proteção social fazia-se por intermédio do sistema de previdência. A pesquisa nas Constituições anteriores descortina, com segurança, como se fazia, antes de 1988, essa proteção. A constituição Imperial de 1824 criou regime de mutualidade, que significa o regime de cooperação em que os sócios são aqueles que…