Organização Judicial Brasil Imperial

Poderes no Brasil.....................................................................................04 Capítulo I – Poder Judiciário 1. Distinção entre a função jurisdicional e as demais funções básicas do Estado.......06 1.2 Funcionamentos do Poder Judiciário.....................................................................07 1.3 Competências.........................................................................................................08 Sobre a Pena de…

EMENTA: Conceituação e objeto da história do direito; Direito e justiça na antiguidade clássica; As bases do Direito Romano; A Idade média e a constituição do direito canônico. As transformações do direito moderno; Direito e sociedade no Brasil; a cultura dos bacharéis e o papel do judiciário na formação histórica brasileira. Objetivo: Possibilitar ao aluno a reflexão sobre a formação do Direito e de seus operadores enquanto construções sociais, enfatizando seu papel na sociedade brasileira

EMENTA: Conceituação e objeto da história do direito; Direito e justiça na antiguidade clássica; As bases do Direito Romano; A Idade média e a constituição do direito canônico. As transformações do direito moderno; Direito e sociedade no Brasil; a cultura dos bacharéis e o papel do judiciário na formação histórica brasileira. Objetivo: Possibilitar ao aluno a reflexão sobre a formação do Direito e de seus operadores enquanto construções sociais, enfatizando seu papel na sociedade brasileira

economia se baseava na mão-de-obra escrava. Alto império é o período histórico do reinado de Augusto até a morte de Diocleciano. Os poderes públicos eram exercidos pelo Imperador, consilium principis, funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comícios e pela organização das províncias. A fase do baixo império é caracterizada pela monarquia absolutista. E o fim dessa fase é marcado pela morte do Imperador Justiniano. Os poderes públicos eram exercidos pelo Senado,…

estava destruída pela Guerra. A Constituição de Weimar de 1919,não abolia formalmente o império alemão, mais lhe dava uma nova fisionomia, democrática e liberal. A nova constituição substituiu a personalidade do imperador ou Kaiser pela do presidente imperial ou presidente do império, que era eleito democraticamente pelo povo, que por sua vez, nomeava o chanceler do império, que não mais respondia ao imperador e sim ao parlamento. Apesar das fraquezas e ambiguidades assinaladas, e…

continua válido neste final do século XX, quando o arbítrio e o autoritarismo ainda os ameaçam. III. A Constituição de 1824 III.A) Antecedentes históricos A convocação de uma Assembléia Constituinte com a finalidade de elaborar a primeira Constituição do Brasil antecede à própria proclamação formal de Independência do País, em 7 de Setembro de 1822. Dom Pedro, devido à grande agitação política a favor do fim da subordinação a Portugal, convocou a Assembléia Constituinte, que se instalou…

Além de presenciar transformações que marcaram a história do Brasil, a instituição acompanhou mudanças de regimes políticos e participou ativamente do processo de urbanização e industrialização do país. Foi no dia 12 de janeiro de 1861 que a instituição deu início ao seu compromisso com o povo brasileiro, quando Dom Pedro II assinou o Decreto n° 2.723, que fundou a Caixa Econômica e Monte de Socorro da Corte, com garantia do Governo Imperial e inspirada nos Monte Pios ou Montes de…

Adail Nunes da Silva” – Extensão “EE 9 de Julho” Fernando Augusto Cardoso dos Santos Julie Ane Pupulin Pamela Cristina de Oliveira A Separação Judicial após a nova Lei do Divórcio Taquaritinga/SP Junho de 2011 Fernando Augusto Cardoso dos Santos Julie Ane Pupulin Pamela Cristina Oliveira A Separação Judicial após a nova Lei do Divórcio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ETEC “Dr. Adail …

----------------------------------------- 13 Freios e Contrapesos de Montesquieu ----------------------------------------- 14 A Tripartição nas Constituições Brasileiras ----------------------------------------- 14 A Aplicação da Separação de Poderes no Brasil -------------------------------- 16 Funções Estatais ----------------------------------------------------------- 17 Funções Constitucionais ----------------------------------------------------------- 18 Poder Legislativo…

Federativa do Brasil: promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e qualquer outra formas de discriminação” (art. 3º, IV da Constituição Federal). * “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” (art. 5º da Constituição Federal). O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos. No Brasil No…