Organização Judicial Brasil Imperial

cuja estrutura legal é baseada no Direito Romano (Itália, França, Alemanha, Espanha ou Portugal), têm no seu corpo de magistrados juízes e procuradores ou promotores. Tal noção de magistratura é desconhecida nos países que adotam a common law. No Brasil, os magistrados são tão somente os juízes, membros do Poder Judiciário, apesar de ambas as categorias (magistrados e membros 4 do Ministério Público) gozarem das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e…

Estudos da Violência da USP. ** *** Doutor em Sociologia, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. **** da USP. Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violênica 2 O Brasil, em 1822, tornou-se independente de Portugal, depois de mais de trezentos anos de subordinação colonial. A emancipação política, por um lado, não significou uma redefinição imediata da estrutura econômico-social existente no país, que…

Neoconstitucionalismo: uma teoria apta a concretizar as políticas educacionais. Evolução político-constitucional do Brasil A evolução político-constitucional do Brasil pode ser divida em três fases, segundo Silva (2009). O sistema que iniciou toda a organização do Brasil foi as capitanias hereditárias, ainda na fase colonial, que consistiu na divisão do território brasileiro em doze porções não proporcionais. Os donos destas porções seriam homens suficientemente ricos para…

de mercado já existente na Corte Imperial, mas, a partir de então, com força para configurar nesta cidade uma economia urbana de profundas conseqüências para os agricultores escravistas do Vale do Paraíba ligados ao comércio exterior, e dependentes do crédito e da moeda ali alocados. O assentamento urbano do capital dos mercadores negreiros foi deliberado pelo Partido Conservador. Palavras-chave: Capital financeiro; Economia nacional; Tráfico de escravos; Brasil – Século XIX;…

CONCLUSÃO______________________________________________________________7 1 - INTRODUÇÃO: Neste trabalho abordaremos assuntos como os Direitos Civis e Políticos dos cidadãos e através disso a construção da Cidadania no Brasil. A interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Constituição Federal de 1988, a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional. A limitação prática do exercício do direito de voto…

assim as regras onde um sistema se comunica com o outro e ainda permitindo que eles permaneçam distintos. Por um lado a política que detém a função primordial de produção de decisões coletivas de forma vinculante, fornecendo assim o direito a uma organização institucional dotada de coercibilidade. O direito, em um segundo momento, tem como função precípua a estabilização de expectativas comportamentais. É de se observar que o denominado Constitucionalismo tem suas procedências no…

parte do processo educacional. Durante a Idade Média, período circunscrito predominantemente ao continente europeu, caracterizado pelo feudalismo, a organização e consolidação da Igreja, que sedimentava valores como passividade e subordinação dos homens comuns perante o Senhor, a cegueira era considerada castigo, ato de vingança e ainda pena judicial, em casos de crimes contra os bons costumes — em que havia participação dos olhos, como as heresias e adultérios. Os resquícios desse…

A CIDADANIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO: Neste trabalho abordaremos assuntos como os Direitos Civis e Políticos dos cidadãos e através disso a construção da Cidadania no Brasil. A interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Constituição Federal de 1988, a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional. A limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra da submissão da

de seu filho, Henrique III, a Alemanha apoiou a reforma clunicense da Igreja — a "paz de Deus", a proibição da simonia (compra de cargos eclesiásticos) e o celibato dos sacerdotes. A autoridade imperial sobre o Papa atingiu o ápice. O Império continuava a expandir-se para o oriente — uma fortaleza imperial (Pfalz) foi construída em Goslar. A Questão das Investiduras começou quando Henrique IV e o Papa Gregório VII divergiram a respeito das nomeações para cargos eclesiásticos. O…

* Movimentos sociais no Brasil Em linhas gerais, o conceito de movimento social se refere à ação coletiva de um grupo organizado que o objetivo é alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais. Podem objetivar a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade hostil a certo grupo ou classe social. Seja a luta por um algum ideal, seja pelo…